CNJ intima Moro e desembargadores para esclarecer conflitos sobre soltura de Lula

Fernando Garcel e Francielly Azevedo - CBN Curitiba


O Conselho Nacional de Justiça intimou, nesta quinta-feira (19), o juiz federal Sérgio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), João Pedro Gebran Neto e Rogério Favreto, para prestarem esclarecimentos a respeito do episódio envolvendo os conflitos sobre a soltura do ex-presidente Luiz Lula da Silva no último dia 8 de julho. Com a intimação, ambos tem 15 dias corridos para se manifestarem sobre o caso. O prazo começa em 1º de agosto, em função do recesso do judiciário.

No dia 10 julho, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, abriu os 10 pedidos de investigação que chegaram ao CNJ. Conforme o Conselho, oito reclamações contra Favreto e duas contra Moro. Um processo Administrativo Disciplinar pode ser aberto contra os envolvidos, podendo culminar em punição, desde advertência até aposentadoria compulsória.

Habeas corpus

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou e definiu como um “flagrante desrespeito” a decisão do desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogerio Favreto, que acolheu pedido de deputados petistas e autorizou à soltura do ex-presidente mesmo após o caso ter percorrido várias instâncias do Poder Judiciário.

No domingo (8) pela manhã, Favreto concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que foi condenado na Operação Lava Jato a 12 anos e um mês de prisão e mandou soltá-lo imediatamente.

Na sequência, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo na primeira instância, respondeu afirmando que o desembargador é “completamente incompetente” para libertar Lula e encaminhou o caso para apreciação do relator da Lava Jato no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, e determinou que a Polícia Federal aguarde o fim do impasse jurídico.

Após a manifestação do juiz federal Sérgio Moro, o desembargador Rogerio Favreto reforçou que a ordem de soltura seja cumprida imediatamente. Segundo Favreto, a Polícia Federal alegava ausência de delegado na superintendência, mas que o despacho determina urgência e que a ordem deve ser cumprida por qualquer autoridade policial.

“Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local”, aponta o desembargador. O magistrado também aponta que o descumprimento poderá gerar pena de responsabilização de ordem judicial.

Poucas horas depois, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), revogou a decisão do colega e manteve o ex-presidente preso.

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Caso triplex

O ex-presidente está preso, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso que envolvia o imóvel leiloado.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido propina da construtora OAS por meio do triplex, em troca de favorecimentos políticos junto à Petrobras. As investigações apontaram o pagamento de R$ 2,2 milhões em vantagens indevidas

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