CNJ marca depoimento de Moro no processo sobre a soltura de Lula

Narley Resende - BandNews FM Curitiba


O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, marcou para o dia 6 de dezembro depoimentos no processo que investiga a recusa do juiz federal Sergio Moro em obedecer a uma decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quatros magistrados envolvidos no episódio do habeas corpus concedido ao ex-presidente devem ser ouvidos. Além de Sérgio Moro, os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores Lenz serão ouvidos pelo ministro corregedor em audiências separadas, mas todas realizadas no mesmo dia.

O episódio aconteceu em julho deste ano. Favreto concedeu habeas corpus a Lula em um plantão de fim de semana. Moro, que estava em férias, se manifestou no processo, e Thompson Flores também despachou. Foram pelo menos oito manifestações no mesmo dia, até que por decisão de Flores, Lula permaneceu preso.

O corregedor do CNJ, que reuniu outras ações contra Moro no mesmo despacho, também determinou que o juiz apresente em 15 dias a partir de hoje (12) informações sobre ter aceitado assumir o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, do PSL. Humberto Martins instaurou na sexta-feira (9) um pedido de providências para apurar se Moro se envolveu em “atividade político-partidária” ao aceitar o convite para integrar o governo do candidato de oposição ao presidente Lula, condenado pelo magistrado em 2017.

Após aceitar o convite, o juiz decidiu pedir férias antes de apresentar exoneração. Vários questionamentos têm sido feitos acerca da decisão. Os advogados do ex-presidente Lula, por exemplo, pediram a liberdade do petista ao Supremo Tribunal Federal alegando falta de imparcialidade do magistrado.

Integrantes da equipe de Bolsonaro já disseram ter conversado com Moro antes mesmo das eleições sobre a possibilidade de ele ser ministro. Em outra das ações, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia afirma que ao iniciar tratativas de exercer outro cargo público ainda durante o exercício da magistratura, Sergio Moro teria violado “a proibição constitucional aos magistrados de dedicarem-se à atividade político-partidária; o dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular; a proibição da manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento e a vedação de participação em qualquer atividade político-eleitoral.” 

Em outro processo, os deputados federais e senadores do PT alegam que o magistrado teria agido “mais uma vez, com parcialidade e sem a observância da legalidade”, ao liberar o sigilo do conteúdo da colaboração premiada do ex-ministro Antonio Palocci, ainda durante a semana que antecedeu o processo eleitoral. Além disso, sustentam que o magistrado teria violado a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o Código de Ética da Magistratura e a Constituição Federal, ao dedicar-se à atividade político-partidária sem exonerar-se do cargo de juiz.

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