CNJ vai investigar conduta de Moro e desembargadores no caso do habeas corpus de Lula

Fernando Garcel


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve investigar a conduta dos desembargadores e do juiz federal Sérgio Moro após a disputa jurídica envolvendo o habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ocorreu no último domingo (8).

STJ nega habeas corpus de Lula e reafirma incompetência de desembargador plantonista

A abertura de procedimento para apurar o caso foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, e foca no desembargador Rogerio Favreto, no desembargador João Pedro Gebran Neto e do juiz federal Sérgio Moro. .

As oito representações apresentadas até agora ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o Desembargador Rogério Favreto e as duas apresentadas contra o Juiz Sérgio Moro serão sobrestadas e apensadas ao Procedimento determinado pelo Corregedor Nacional, já que se trata de uma apuração mais ampla dos fatos. Segundo o CNJ, o Pedido de Providências terá apuração iniciada imediatamente.

Habeas corpus

A decisão mais recente envolvendo o habeas corpus em favor de Lula veio da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, nesta terça-feira (10). Ela negou e definiu como um “flagrante desrespeito” a decisão do desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogerio Favreto, que acolheu pedido de deputados petistas e autorizou à soltura do ex-presidente mesmo após o caso ter percorrido várias instâncias do Poder Judiciário.

No domingo pela manhã, Favreto concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que foi condenado na Operação Lava Jato a 12 anos e um mês de prisão e mandou soltá-lo imediatamente.

Na sequência, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo na primeira instância, respondeu afirmando que o desembargador é “completamente incompetente” para libertar Lula e encaminhou o caso para apreciação do relator da Lava Jato no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, e determinou que a Polícia Federal aguarde o fim do impasse jurídico.

Após a manifestação do juiz federal Sérgio Moro, o desembargador Rogerio Favreto reforçou que a ordem de soltura seja cumprida imediatamente. Segundo Favreto, a Polícia Federal alegava ausência de delegado na superintendência, mas que o despacho determina urgência e que a ordem deve ser cumprida por qualquer autoridade policial.

“Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local”, aponta o desembargador. O magistrado também aponta que o descumprimento poderá gerar pena de responsabilização de ordem judicial.

Poucas horas depois, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), revogou a decisão do colega e manteve o ex-presidente preso.

Desembargador do TRF4 concede habeas corpus para Lula e determina liberdade imediata
Desembargador é completamente incompetente para libertar Lula, diz Moro
Deputados aguardam liberdade de Lula em frente à PF
> MPF segue entendimento de Moro e requer que decisão de libertar Lula seja reconsiderada
Gebran Neto derruba decisão de desembargador e mantém Lula preso

Caso triplex

O ex-presidente está preso, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso que envolvia o imóvel leiloado.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido propina da construtora OAS por meio do triplex, em troca de favorecimentos políticos junto à Petrobras. As investigações apontaram o pagamento de R$ 2,2 milhões em vantagens indevidas.

Previous ArticleNext Article
[post_explorer post_id="535642" target="#post-wrapper" type="infinite" loader="standard" scroll_distance="0" taxonomy="category" transition="fade:350" scroll="false:0:0"]