CNMP mantém demissão de procurador que contratou outdoor em apoio à Lava Jato
Diogo Castor de Mattos contratou um outdoor com mensagem de apoio à operação, o que configura promoção pessoal e viola as normas funcionais do cargo no MPF.
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu nesta quinta-feira (27) manter a demissão de Diogo Castor de Mattos, ex-procurador da República e ex-integrante da força-tarefa Lava Jato no MPF do Paraná.
Os conselheiros julgaram nesta tarde, em Brasília, um recurso apresentado pela defesa de Castor de Mattos. Ele foi demitido do cargo público por ter contratado um outdoor em apoio à Lava Jato. A decisão foi mantida por 10 votos a 1.
A mensagem apresentava os seguintes dizeres: “Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março – 5 anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece”.
O outdoor em questão — instalado na Avenida Rocha Pombo, em São José dos Pinhais, logo na saída do Aeroporto Afonso Pena — configura promoção pessoal. Isso viola as normas funcionais e o código de conduta dos servidores do MPF.
Em outubro de 2021, por 6 votos a 5, o CNMP decidiu pela demissão de Diogo Castor de Mattos. Na época, o ex-procurador classificou a punição desproporcional, afirmando que o outdoor foi contratado com recursos próprios e fora do exercício da função.
A defesa de Castor de Mattos não foi encontrada para comentar a rejeição do recurso de apelação.
