Sindicato aponta que 117 colégios não atendem requisitos; Seed diz que segue legislação

Redação

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Nesta quarta-feira (28), um levantamento feito pela APP-Sindicato aponta que 117 -de 216- colégios tradicionais selecionados para migrar para o modelo cívico-militar não atendem os requisitos exigidos pela legislação.

Para o sindicato, caso a iniciativa não seja barrada, a oferta de ensino público gratuito no período da noite, para jovens e adultos, pode ser interrompida. Em contrapartida, a Seed (Secretaria da Educação e do Esporte) afirmou, em nota (leia na íntegra no final da matéria) que um planejamento foi realizada para que os estudantes não tenham prejuízo.

COLÉGIOS CÍVICO-MILITARES NO PARANÁ

O levantamento feito pelo sindicato indicou que os 117 colégios ofertam ensino noturno e, de acordo com a Lei n. 20.338/2020, não podem ser incluídos no Programa Colégios Cívico-Militares.

Além disso, o sindicato também argumenta que o Governo não está cumprindo critérios estabelecidos em lei para a seleção de instituições como, por exemplo, as características de vulnerabilidade social e baixo rendimento escolar.

Na terça-feira (27), a o sindicato protocolou uma ação contra o Governo do Paraná por supostas ilegalidades cometidas na convocação de pais ou responsáveis para participar da consulta pública sobre a implantação de colégios cívico-militares.

Em nota, a Seed respondeu que os critérios de escolha foram e estão seguidos conforme a legislação estadual. Leia abaixo!

“Os critérios de escolha foram e estão seguidos conforme a legislação estadual. Sobre o período noturno, as escolas que se tornarem Cívico-Militares, mediante escolha da comunidade escolar, não vão poder ter ensino neste período. A  Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed), contudo, fez um planejamento prévio caso isto aconteça para poder fazer o remanejamento. Ou seja, não haverá prejuízo aos estudantes neste período, pois continuará existindo a oferta de vagas em instituições próximas.”

Ontem, a Secretaria prorrogou o processo de consulta pública sobre a implantação de colégios cívico-militares no Paraná foi prorrogada até a próxima sexta-feira (30).  Segundo o Governo, o novo prazo permite que as escolas atinjam o quórum mínimo, já que mais da metade da comunidade escolar precisa registrar voto.

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