Política
Compartilhar

Com 10 votos, STF suspende julgamento que deve limitar foro privilegiado

Será retomado nesta quinta-feira (03) o julgamento que deve restringir o foro privilegiado de deputados e senadores. A s..

Jordana Martinez - 02 de maio de 2018, 18:48

Foto: José Cruz / Agência Brasil
Foto: José Cruz / Agência Brasil

Será retomado nesta quinta-feira (03) o julgamento que deve restringir o foro privilegiado de deputados e senadores. A sessão foi suspensa no final da tarde desta quarta-feira, depois que dez ministros já haviam votado pela restrição do foro privilegiado. Falta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes.

Apesar de todos os ministros votares pela limitação do foro, há divergências sobre o alcance das mudanças.

Pela regra atual,  autoridades têm o direito de serem julgados somente pelo Supremo em qualquer ação criminal.

Pelos votos até o momento, o ganho ou a perda de foro privilegiado não deve alterar o juiz ou o tribunal responsável por julgar um processo que já tiver concluída a fase de instrução, quando acontece as últimas colheitas de provas e sao ouvidas testemunhas de acusação, de defesa e os réus.

A decisão do Supremo vai alterar apenas o foro privilegiado de deputados e senadores; não afeta as mais de  55 mil pessoas que dispõem de algum foro especial pela função que exercem.

Hoje o Supremo tem 528 inquéritos e ações penais envolvendo autoridades com foro privilegiado, que serão reduzidos em 90% com o envio dos processos a instâncias inferiores da Justiça.