Com 2 votos a 1 pela condenação, julgamento de Richa por estadia em Paris é novamente adiado

Fernando Garcel


A presidente da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, devolveu vista e votou pela total absolvição de Beto Richa e sua esposa, Fernanda Richa, no processo que julga o recurso contra a condenação de restituição de verbas públicas utilizadas em uma estádia em Paris. A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima seguiu o entendimento da relatora do caso e votou pela condenação do tucano. Com isso, são dois votos favoráveis à condenação de Richa e esposa contra um pela absolvição.

Após o voto da desembargadora Regina, que adiou o julgamento em três oportunidades, o desembargador Abraham Lincoln Calixto pediu vista para ter mais tempo tempo de analisar o processo. A relatora do caso, desembargadora Astrid Maranhão, votou pela manutenção integral da sentença do juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, quando o julgamento foi iniciado.

> Julgamento de Richa por estadia em Paris com dinheiro público é adiado pela terceira vez

Como houve divergência no entendimento, o processo será avaliado pelo pleno da 4ª Câmara com votos de mais dois magistrados. A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, que seguiu o voto da relatora do caso, e o juiz substituto Hamilton Rafael Marins Schwartz completam o colegiado.

O desembargador Abraham Lincoln Calixto se comprometeu a devolver a vista e proferir o voto na próxima terça-feira (7).

De acordo com os autores da ação popular, a expectativa é que a condenação em primeiro grau seja mantida e que o ex-governador seja obrigado a devolver o dinheiro público. Neste caso, os desembargadores podem se pronunciar sobre o eventual crime contra o patrimônio público, o que poderia impedir a candidatura de Richa ao Senado por se tratar de crime tipificado na Lei de Ficha Limpa.

Sobre a corrida eleitoral, o advogado Ramon Bentivenha, que representa a ação popular, destaca que a intenção do processo não é eleitoral. “Quanto mais perto das eleições maior é o grau eleitoreiro da sessão e isso não é a nossa intenção. Ele já deveria ter sido julgado, devolvido o dinheiro e ter arcado com as consequências”, comenta.

Estadia em Paris

Em outubro de 2015, Richa passou o fim de semana em um hotel cinco estrelas em Paris, às custas do estado. Quatro pessoas, incluindo o governador e a esposa dele, Fernanda Richa, que era secretária de Desenvolvimento Social na época, ficaram no hotel Napoléon, em uma das regiões mais luxuosas de Paris, onde a diária custaria cerca de 250 euros por pessoa — por volta de R$ 1.000.

Imagens públicas de uma das suítes do Hotel Napoléon, localizado nas redondezas do Arco do Triunfo e da região de compras da Avenida Champs-Élysées | Reprodução / TJ

Na ocasião, não havia agenda oficial em Paris. Segundo o Portal da Transparência, o custo foi de R$ 38 mil por pessoa, incluindo passagens, hospedagem e alimentação para todos os dias. Em nota oficial, o governo afirma que a comitiva fez uma parada técnica em Paris, em função da disponibilidade de voos e conexões para Xangai.

Na sentença, o juiz declarou “a nulidade dos atos administrativos que autorizaram as despesas injustificadas despendidas pelos requeridos e comitiva, arcadas pelo erário público, isto nos dias 10/10/2105 e 11/10/2015 em Paris (França), concernente aos dias que antecederam a missão oficial em comento (China, Rússia e França)“.

O magistrado também lembrou a situação dos cofres públicos do Estado. “Ao contrário do descrito pelo Estado/PR em sua defesa, desumano não é passar por um voo por mais de vinte quatro horas, mas sim esperar por horas por um leito digno e atendimento hospitalar, por medicamentos, vagas em creches e escolas de qualidade, enquanto temos crise no sistema carcerário e na segurança pública, bem como servidores com salários atrasados ante a falta de dinheiro público, em que pese toda a arrecadação fiscal, como se vê atualmente no cenário nacional por conta administração pública, no mínimo, temerária da coisa pública, o que nos conduziu ao caos e à crise política, social, econômica e moral neste país.”

Na época, o governador afirmou que a viagem foi realizada devido a custos menores de conexão para retorno do Brasil e argumentou que a viagem foi feita a convite do Governador da Província de Anhui (China) e que os valores das despesas já haviam sido devolvidos. “[…] Tais valores já foram restituídos voluntariamente ao final da missão internacional, que teve por escopo a busca de investimentos e empregos para o Paraná. Os valores ressarcidos aos cofres públicos, inclusive, foram superiores aos utilizados na parada técnica na França. Assim sendo, o Estado apresentará recurso contra a decisão de forma a ser restabelecida a justiça ao caso concreto”, finaliza a nota.

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