Com correções salariais, projeto que cria 120 novos cargos no MP-PR vai para votação final

Narley Resende


A Assembleia Legislativa (Alep) vota na sessão desta segunda-feira (30) a redação final do projeto de leinº 114/2016, do Ministério Público do Paraná, que cria 120 novos cargos comissionados para o próprio MP-PR. A proposta foi votada e aprovada em primeira e segunda discussões, mas voltou para a Comissão de Comissão e Justiça da Casa para correções.

A emenda foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa antes do feriado e atende a pedido do próprio MP-PR para sanar incorreções no anexo IV do texto original, que cria 32 cargos em comissão simbologia 4-C e 88 cargos também de provimento em comissão simbologia 5-C.

O anexo em questão contém a tabela de vencimentos e gratificações dos novos cargos. No documento original a rubrica “encargos especiais” previa os valores de R$ 3.900,83 para os cargos de simbologia 4-C e R$ 3.501,26 para os cargos de simbologia 5-C. Após as correções, solicitadas pelo próprio MPPR, os valores passaram a R$ 3.483,61 no primeiro caso e R$ 3.115,89 no segundo.

O projeto de lei que cria os 120 novos cargos foi apresentado com a justificativa de que as contratações são necessárias para “acabar com a defasagem de cargos dos serviços auxiliares das Promotorias de Justiça em diversas comarcas e regiões do estado”. A terceira votação é a redação final da proposta, que, se aprovada, segue para sanção.

De acordo com o Ministério Público, desde que o Poder Judiciário implantou o processo digital, e que acelerou significativamente a movimentação processual, causou um ônus às Promotorias de Justiça do MP impedindo a celeridade na tramitação de processos devido à falta de servidores, o que prejudica também os cidadãos. O projeto foi aprovado em primeiro turno com 29 votos favoráveis e cinco contrários.

Os cargos serão destinados aos serviços da Promotoria de Justiça nas entrâncias inicial, intermediária e final, em diversas comarcas do Paraná. O impacto financeiro previsto para o ano de 2016 é de R$ 6,3 milhões e para os anos de 2017 e 2018 de R$ 8,3 milhões. Conforme artigo 3º do projeto de lei, as contratações ocorrerão mediante a necessidade dos serviços e disponibilidade orçamentária e financeira e demais exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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