Política
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Sítio de Atibaia: com críticas a Moro e Bolsonaro, defesa de Lula apresenta alegações finais e pede absolvição

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, no início da noite desta segunda-feira (7), as aleg..

Francielly Azevedo - 07 de janeiro de 2019, 20:50

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, no início da noite desta segunda-feira (7), as alegações finais referentes ao processo em que o petista é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva por reformas feitas no Sítio de Atibaia, no interior de São Paulo. Cristiano Zanin e outros nove advogados protocolaram o documento com 1.643 páginas e 24 anexos em que pedem a absolvição do réu por "insuficiência de provas" e "atipicidade das condutas" do processo.

CRÍTICAS A BOLSONARO E MORO

A defesa afirma que o ex-juiz Sergio Moro não tinha "a necessária imparcialidade" para julgar o caso e, por isso, o processo deveria ser remetido para outra Vara. Os advogados voltaram a afirmar que não reconhecem a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o processo. "Inexiste qualquer elo ou ligação entre as reformas do sítio de Atibaia, supostamente realizadas em benefício do Defendente, e os supostos desvios ocorridos em contratos celebrados pela Petrobras", justifica.

Além de criticar o atual Ministro da Justiça, o documento também traz críticas ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). "Prática de atos por este Juízo, antes e após o oferecimento da denúncia,

que indicam a impossibilidade de o Defendente obter julgamento justo, imparcial e independente; magistrado que presidiu a fase de investigação atualmente é ministro do governo do Presidente eleito a partir de sufrágio que impediu a participação do Defendente — até então líder disparado em todas as pesquisas de opinião — a partir de atos concatenados praticados ou com origem em ações praticadas pelo mesmo juiz; Governo Federal sob a condução de Presidente da República que anunciou que iria “fuzilar petralhada” e que o Defendente deve “apodrecer na cadeia” e que seus aliados têm a opção de “deixar o país ou cadeia”, diz o documento.

"QUANTAS VEZES LULA SERÁ CONDENADO PELAS MESMAS CONDUTAS?"

Em um dos argumentos, a defesa questiona: "Quantas vezes Lula será condenado pelas mesmas condutas?". A pergunta é feita, conforme os advogados, baseada no art. 14.7 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. "Ninguém poderá ser processado ou punido por um delito pelo qual já foi absolvido ou condenado por sentença passada em julgado, em conformidade com a lei e os procedimentos penais de cada país”, diz.

A defesa cita a justificativa do Ministério Público Federal (MPF), de que Lula seria o "garantidor" do esquema criminoso ao nomear e garantir a permanência de agentes públicos na Petrobras para continuar com a prática delituosa. "Se a conduta de Lula é ser o “garantidor” do esquema – o que se admite apenas como hipótese de discussão – então ele já está a responder, ainda que indevidamente, por esta ou estas ações! Não pode ser condenado uma segunda vez pelas mesmas condutas", completa.

"O HERÓI NÃO É O CARA QUE ENFORCOU TIRADENTES. FOI O ENFORCADO QUE VIROU HERÓI"

Logo na primeira página, os advogados colocam um trecho de uma fala do ex-presidente. “Eu sei como é que eu vou passar pra história. Eu não sei como eles vão passar. Não sei se eles vão passar pra história como juízes ou como algozes. Não sei. O herói não é o cara que enforcou Tiradentes. Foi o enforcado que virou herói”, diz Lula.

Na sequência das 1,6 mil páginas, a defesa reitera que Lula "não é e jamais foi" dono da propriedade rural. Segundo os advogados, o Ministério Público Federal (MPF) escolheu a 13ª Vara com o intuito premeditado de condenar o ex-presidente sem provas. "MPF da Lava Jato escolheu este Juízo — com nítida posição pré-estabelecida para a condenação do Defendente como meio de lawfare1 — mediante a mera afirmação, desacompanhada de qualquer fiapo de prova, de que o ex-Presidente teria sido beneficiado por reformas em Sítio com recursos provenientes de contratos específicos firmados pela Petrobras", aponta.

Entre os pontos abordados pelos advogados, está o fato do então juiz Sergio Moro liberar trechos da delação do ex-ministro Antonio Palocci dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais. Nesse contexto, a defesa voltou a afirmar que Lula sobre perseguição política. "É preciso dizer: as acusações aqui firmadas não têm suporte em base real. São frívolas. Foram construídas sobre “convicções” fanáticas daqueles que elegeram o Defendente como inimigo. O fim ilegítimo e não declarado é elimina-lo do processo político brasileiro", afirma.

PRÓXIMOS PASSOS

As alegações finais são a última etapa do processo antes da sentença. No dia 11 de dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou as suas alegações finais.

O MPF reafirmou que Lula é proprietário do Sitio e pediu que os réus percam bens ou valores conseguidos através dos crimes, com reparação dos danos em favor da Petrobras.

DEMAIS ACUSADOS

Além de Lula, outras 12 pessoas são rés no processo. O prazo para que elas apresentem as alegações finais termina às 23h59 desta segunda-feira (7).

Durante a tarde, vários dos réus protocolaram os documentos. Entre eles Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, José Carlos Bumlai, pecuarista, e Emilio Odebrecht, ex-presidente do Conselho de Administração do Grupo Odebrecht.