Com voto pela condenação, pedido de vista adia julgamento de Richa em segunda instância

Fernando Garcel


A desembargadora Regina Afonso Portes, da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), pediu vista do processo em que julga o recurso apresentado pelo ex-governador e pré-candidato ao Senado Beto Richa (PSDB) e sua esposa Fernanda Richa nesta terça-feira (26). Ambos foram condenados a restituir verbas utilizadas em uma estadia do casal em Paris, em 2015, e recorreram da sentença. O julgamento será retomado no próximo dia 10.

Antes do pedido de vistas, a desembargadora Astrid Maranhão, relatora do processo, votou pela manutenção integral da sentença do juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, proferida em junho do ano passado. Na condenação, o magistrado declarou “a nulidade dos atos administrativos que autorizaram as despesas injustificadas despendidas pelos requeridos e comitiva, arcadas pelo erário público, isto nos dias 10/10/2105 e 11/10/2015 em Paris (França), concernente aos dias que antecederam a missão oficial em comento (China, Rússia e França)“.

Richa, esposa e governo são condenados por estadia em Paris
MP pede que Richa devolva dinheiro gasto em viagem a Paris

Agora, o julgamento será retomado no dia 10 de julho, às 13h30, com os votos da desembargadora Regina Afonso Portes e do desembargador Abraham Lincoln Calixto. Em caso de divergência entre eles serão convocados a votar os demais membros, desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima e o juiz substituto Hamilton Rafael Marins Schwartz, que completam o pleno da 4ª Câmara.

De acordo com os autores da ação popular, a expectativa é que a condenação em primeiro grau seja mantida e que o ex-governador seja obrigado a devolver o dinheiro público. Por envolver dano ao erário, os magistrados podem se pronunciar sobre o eventual crime contra o patrimônio público e isso poderia impedir a candidatura de Richa ao Senado por se tratar de crime tipificado na Lei de Ficha Limpa.

Estadia em Paris

Em outubro de 2015, Richa passou o fim de semana em um hotel cinco estrelas em Paris, às custas do estado. Quatro pessoas, incluindo o ex-governador e a esposa dele, Fernanda Richa, que era secretária de Desenvolvimento Social na época, ficaram no Hotel Napoléon, em uma das regiões mais luxuosas de Paris, onde a diária custaria cerca de 250 euros por pessoa — por volta de R$ 1.000.

Imagens públicas de uma das suítes do Hotel Napoléon, localizado nas redondezas do Arco do Triunfo e da região de compras da Avenida Champs-Élysées | Reprodução / TJ

Na ocasião, não havia agenda oficial em Paris. Segundo o Portal da Transparência, o custo foi de R$ 38 mil por pessoa, incluindo passagens, hospedagem e alimentação para todos os dias. Em nota oficial, o governo afirma que a comitiva fez uma parada técnica em Paris, em função da disponibilidade de voos e conexões para Xangai.

Na sentença, o juiz declarou “a nulidade dos atos administrativos que autorizaram as despesas injustificadas despendidas pelos requeridos e comitiva, arcadas pelo erário público, isto nos dias 10/10/2105 e 11/10/2015 em Paris (França), concernente aos dias que antecederam a missão oficial em comento (China, Rússia e França)“.

O magistrado também lembrou a situação dos cofres públicos do Estado. “Ao contrário do descrito pelo Estado/PR em sua defesa, desumano não é passar por um voo por mais de vinte quatro horas, mas sim esperar por horas por um leito digno e atendimento hospitalar, por medicamentos, vagas em creches e escolas de qualidade, enquanto temos crise no sistema carcerário e na segurança pública, bem como servidores com salários atrasados ante a falta de dinheiro público, em que pese toda a arrecadação fiscal, como se vê atualmente no cenário nacional por conta administração pública, no mínimo, temerária da coisa pública, o que nos conduziu ao caos e à crise política, social, econômica e moral neste país.”

Na época, o governador afirmou que a viagem foi realizada devido a custos menores de conexão para retorno do Brasil e argumentou que a viagem foi feita a convite do Governador da Província de Anhui (China) e que os valores das despesas já haviam sido devolvidos. “[…] Tais valores já foram restituídos voluntariamente ao final da missão internacional, que teve por escopo a busca de investimentos e empregos para o Paraná. Os valores ressarcidos aos cofres públicos, inclusive, foram superiores aos utilizados na parada técnica na França. Assim sendo, o Estado apresentará recurso contra a decisão de forma a ser restabelecida a justiça ao caso concreto”, finaliza a nota.

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