Comissão de Orçamento aprova LDO para o ano de 2022

Lucian Pichetti - CBN Curitiba

Comissão de Orçamento aprova LDO para o ano de 2022

Os parlamentares membros da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram por unanimidade, em reunião realizada nesta quarta-feira (30), o relatório com o substitutivo geral ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022, apresentado pelo relator da matéria, deputado Tiago Amaral (PSB).

A proposta recebeu 80 sugestões de emendas para modificações no texto original. Destas, 50 foram acatadas no relatório de Amaral; uma foi acatada parcialmente e 29 foram rejeitadas. O texto agora segue para plenário. A expectativa é de que seja votado ainda no primeiro semestre.

O relator informou que, para o ano de 2022, a LDO prevê um déficit aproximado de R$ 4,3 bilhões. Para 2023 o déficit estimado é de aproximadamente R$ 3,5 bilhões e para 2024 o déficit é de aproximadamente R$ 2,4 bilhões. Está contemplado na LDO 2022 o total das despesas de caráter obrigatório, assim todas as despesas de Pessoal e Encargos Sociais.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), fixa metas e prioridades da administração estadual e eventuais ajustes do Plano Plurianual (PPA). O projeto de lei 162/2021 prevê uma receita bruta de R$ 65,5 bilhões e uma receita líquida de R$ 48,3 bilhões para o próximo ano.

Uma das funções básicas da LDO é harmonizar a implementação da LOA com os objetivos de médio e longo prazo da administração pública. A LDO também faz um diagnóstico dos potenciais riscos fiscais e orçamentários, detalha os passivos contingentes e as demandas judiciais, além de trazer esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais do exercício anterior.

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