Política
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Comissão do Impeachment encerra fase de depoimentos de testemunhas

A Comissão Especial do Impeachment no Senado ouviu, nesta quarta-feira (29), as quatro últimas testemunhas da defesa.For..

Mariana Ohde - 30 de junho de 2016, 07:37

A Comissão Especial do Impeachment no Senado ouviu, nesta quarta-feira (29), as quatro últimas testemunhas da defesa.

Foram ouvidos o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Luiz Guadagnin; o procurador do Banco Central, Marcel Mascarenhas dos Santos; o chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha; e o analista de Finanças e Controle e Subsecretário de Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, Paulo José dos Reis Souza.

Sem envolvimento de Dilma

Primeira testemunha a depor, o ex-diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) João Luiz Guadagnin afirmou que a presidente afastada Dilma Rousseff não participou de atos relativos ao Plano Safra e que as decisões se deram no plano técnico.

Guadagnin também esclareceu que o ministério tem o papel de proporcionar o máximo de crédito possível e atender totalmente a demanda dos agricultores, mas não efetua pagamentos e nem negocia com agentes financeiros o tamanho das subvenções, o que é atribuição da Fazenda. Guadagnin iria falar à comissão na noite de segunda-feira (27), mas foi dispensado por conta da falta de energia elétrica que atingiu a região da Esplanada dos Ministérios.

Estatísticas sem interferência política

Marcel Mascarenhas dos Santos, procurador do Banco Central, disse que as estatísticas produzidas pelo órgão, que monitoram a evolução das finanças públicas e o desempenho fiscal do país, são produzidas por técnicos, sem interferência política. Ele ainda afirmou que não há legislação específica para determinar a metodologia que deve ser utilizada para a produção das estatísticas, sendo que os técnicos seguem as normas previstas em manual elaborado pelo Banco Central, a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU).

"As estatísticas do Banco Central são consultadas por todos os agentes de mercado e também pelos analistas internacionais, que precisam saber da situação fiscal do país. Então, há essa divulgação . Mas, como advogada, a gente tem que trabalhar com todas as possibilidades”, disse.

Requerimentos

Na reunião desta quarta a comissão também aprovou cinco requerimentos que solicitam a inclusão de documentos no processo de impeachment. Dois deles são do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Os requerimentos solicitam notas técnicas da SOF sobre os decretos de 2015, atas de reuniões do Conselho Monetário Nacional sobre o Plano Safra, atas de reuniões do Banco Central sobre as "pedaladas fiscais". Anastasia também requer do BC os documentos técnicos usados para questionar a Advocacia-Geral da União sobre as "pedaladas".

Outro requerimento, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pede ao Tesouro Nacional um detalhamento das despesas discricionárias do ano de 2015. Por fim, dois requerimentos da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pedem, respectivamente, a juntada de um artigo jornalístico e a de uma interpelação judicial feita por deputados federais à presidente afastada - tratava-se de um pedido de esclarecimento sobre o uso da palavra "golpe" em manifestações da presidente sobre o processo de impeachment.

Próximos passos

Com os depoimentos de hoje, a Comissão do Impeachment encerrou a fase de oitiva de testemunhas. No total, 45 testemunhas foram ouvidas ao longo de três semanas de depoimentos, sendo duas de acusação, quatro de juízo e 39 de defesa.

A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (5), às 11h, para audiência com os técnicos responsáveis pela perícia feita sobre documentos do processo de impeachment. A junta pericial será ouvida primeiro e, em sequência, virão os peritos assistentes, indicados por acusação e defesa – cujo laudo será entregue na segunda-feira (4).

Os procedimentos para essas audiências serão os mesmos adotados para as testemunhas. O relator será o primeiro a fazer questionamentos, seguido pelos senadores, pela advogada da acusação e pelo advogado de defesa.

(Com informações da Agência Brasil e Agência Senado)