Comissão do Impeachment encerra fase de depoimentos de testemunhas

Mariana Ohde


A Comissão Especial do Impeachment no Senado ouviu, nesta quarta-feira (29), as quatro últimas testemunhas da defesa.

Foram ouvidos o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Luiz Guadagnin; o procurador do Banco Central, Marcel Mascarenhas dos Santos; o chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha; e o analista de Finanças e Controle e Subsecretário de Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, Paulo José dos Reis Souza.

Sem envolvimento de Dilma

Primeira testemunha a depor, o ex-diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) João Luiz Guadagnin afirmou que a presidente afastada Dilma Rousseff não participou de atos relativos ao Plano Safra e que as decisões se deram no plano técnico.

Guadagnin também esclareceu que o ministério tem o papel de proporcionar o máximo de crédito possível e atender totalmente a demanda dos agricultores, mas não efetua pagamentos e nem negocia com agentes financeiros o tamanho das subvenções, o que é atribuição da Fazenda. Guadagnin iria falar à comissão na noite de segunda-feira (27), mas foi dispensado por conta da falta de energia elétrica que atingiu a região da Esplanada dos Ministérios.

Estatísticas sem interferência política

Marcel Mascarenhas dos Santos, procurador do Banco Central, disse que as estatísticas produzidas pelo órgão, que monitoram a evolução das finanças públicas e o desempenho fiscal do país, são produzidas por técnicos, sem interferência política. Ele ainda afirmou que não há legislação específica para determinar a metodologia que deve ser utilizada para a produção das estatísticas, sendo que os técnicos seguem as normas previstas em manual elaborado pelo Banco Central, a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU).

“As estatísticas do Banco Central são consultadas por todos os agentes de mercado e também pelos analistas internacionais, que precisam saber da situação fiscal do país. Então, há essa divulgação [pela internet] não só das estatísticas, mas do próprio manual que orienta a sua compilação”, afirmou.

Distorções

Terceira testemunha ouvida nesta quarta, o chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, afirmou que a presidente Dilma jamais determinou ou interferiu na sistemática de estatísticas do banco para ocultar ou distorcer dívidas do governo. Num depoimento técnico e objetivo, ele explicou que nem todos os passivos da União junto aos bancos públicos integraram as estatísticas fiscais elaboradas pela instituição, por questões de metodologia. Segundo Rocha, a partir de dezembro de 2015, quando o TCU editou acórdão para mudança na metodologia de cálculo de passivos da União, o Banco Central passou a seguir o novo entendimento.

“Atrasos no pagamento”

O subsecretário de Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, Paulo José dos Reis Souza, foi a última testemunha a falar. Ele explicou que, segundo entendimento do Tesouro, as “pedaladas fiscais” de 2015 foram apenas atrasos de pagamentos que não diferiram das situações de anos anteriores. Segundo ele, assim que o TCU firmou o entendimento de que elas constituíam operação ilegal de crédito, o Tesouro empreendeu esforço para quitar rapidamente os débitos.

Defesa

O advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, também demonstrou confiança, mas disse que o fato de o processo ter um cunho político pode interferir no resultado. O ex-ministro da Justiça lembrou que alguns senadores não quiseram sequer ouvir as testemunhas, porque já estavam com o juízo formado antes da conclusão dos trabalhos.

“Se for um julgamento justo, imparcial, se as pessoas pensarem naquilo que a lei diz efetivamente, não há como sustentar o oposto. Agora, se for consumar aquilo que se queria desde a abertura do processo, que é o afastamento político, não importa a razão, aí nós não reverteremos. Em outras palavras, se for um julgamento justo, se reverte [o afastamento da presidente]”, afirmou.

Apesar da cautela, Cardozo disse que a acusação não produziu, durante as oitivas, nenhuma prova nova e apenas reproduziu o que já era conhecido, com base na opinião do Tribunal de Contas da União. Para ele, todas as testemunhas disseram “unanimemente” que não houve má-fé na edição dos decretos e que a presidente Dilma não teve responsabilidade sobre as pedaladas. “A prova é avassaladora na linha de destruir as denúncias”, analisou.

Acusação

A advogada de acusação, Janaína Paschoal, criticou a atuação da defesa de Dilma na comissão por causa do grande número de testemunhas convocadas, 40 no total. “Ficou claro que houve uma intenção procrastinatória da defesa, porque as pessoas [depoentes] não sabiam nada sobre os fatos e nem da pessoa da presidente”, disse. “Acho que, por mais que tenha sido cansativo e desgastante, a prova ficou muito forte.”

Janaína disse que está com a “sensação de dever cumprido”, mas evitou antecipar sua expectativa sobre o resultado do julgamento. “Acho que seria muito ruim para o país [se o impeachment não se concretizar]. Mas, como advogada, a gente tem que trabalhar com todas as possibilidades”, disse.

Requerimentos

Na reunião desta quarta a comissão também aprovou cinco requerimentos que solicitam a inclusão de documentos no processo de impeachment. Dois deles são do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Os requerimentos solicitam notas técnicas da SOF sobre os decretos de 2015, atas de reuniões do Conselho Monetário Nacional sobre o Plano Safra, atas de reuniões do Banco Central sobre as “pedaladas fiscais”. Anastasia também requer do BC os documentos técnicos usados para questionar a Advocacia-Geral da União sobre as “pedaladas”.

Outro requerimento, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pede ao Tesouro Nacional um detalhamento das despesas discricionárias do ano de 2015. Por fim, dois requerimentos da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pedem, respectivamente, a juntada de um artigo jornalístico e a de uma interpelação judicial feita por deputados federais à presidente afastada – tratava-se de um pedido de esclarecimento sobre o uso da palavra “golpe” em manifestações da presidente sobre o processo de impeachment.

Próximos passos

Com os depoimentos de hoje, a Comissão do Impeachment encerrou a fase de oitiva de testemunhas. No total, 45 testemunhas foram ouvidas ao longo de três semanas de depoimentos, sendo duas de acusação, quatro de juízo e 39 de defesa.

A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (5), às 11h, para audiência com os técnicos responsáveis pela perícia feita sobre documentos do processo de impeachment. A junta pericial será ouvida primeiro e, em sequência, virão os peritos assistentes, indicados por acusação e defesa – cujo laudo será entregue na segunda-feira (4).

Os procedimentos para essas audiências serão os mesmos adotados para as testemunhas. O relator será o primeiro a fazer questionamentos, seguido pelos senadores, pela advogada da acusação e pelo advogado de defesa.

(Com informações da Agência Brasil e Agência Senado)

 

 

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Repórter no Paraná Portal
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