Política

Comissão do Mercosul pede para visitar Lula na prisão

A Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul (Parlasul) encaminhou uma carta a juíza federal Carolina Lebbos..

Fernando Garcel - 27 de abril de 2018, 18:13

Foto: Ricardo Stuckert

A Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul (Parlasul) encaminhou uma carta a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela Execução Penal de condenados pela Operação Lava Jato, nesta sexta-feira (27), pedindo autorização para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos dias 8 e 9 de maio. O grupo é formado por representantes da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

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A carta, assinada pela deputada argentina Cecilia Britto, diz que o objetivo da comissão é "elaborar e publicar anualmente um relatório sobre a situação dos direitos humanos nos Estados Partes, levando em conta os princípios e normas do Mercosul". O documento também cita que a comitiva vai realizar uma audiência pública sobre direitos humanos no Rio de Janeiro entre 8 e 9 do próximo mês.

Na última quarta-feira (25), em despacho sobre o caso, a juíza declarou que pedidos não devem ser encaminhados por e-mail e se absteve de decidir sobre as visitas determinando que as solicitações fossem encaminhadas para a administração da PF de Curitiba.

" Consigne-se não ser via adequada o encaminhamento de requerimentos ao Juízo mediante email funcional. Desse modo, solicitações enviadas por tal meio não serão conhecidas. No mais, já restando deliberada a questão, eventuais novas solicitações de visitas devem ser direcionadas à Autoridade Policial responsável pelo estabelecimento de custódia do apenado e somente serão analisadas pelo Juízo após comprovação do indeferimento nestes autos, mediante representação processual", determinou a magistrada.

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Lula preso

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril, a magistrada recebeu vários pedidos de visitas interessadas em periciar a cela do ex-presidente ou fazer visitas. Todos os pedidos foram negados, com exceção da comissão permanente do Senado que conseguiu fazer uma inspeção no local.

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Para negar os pedidos de visitas, a magistrada declarou que "a repetida efetivação de tais atos, além de despida de razoabilidade e motivação, apresenta-se incompatível com o regular funcionamento da repartição pública e dificulta a rotina do estabelecimento de custódia”, aponta a juíza.

Lula permanece recebendo familiares às quintas-feiras. Eles podem entrar na PF das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.