Comissão rejeita inclusão de gravações com Jucá no processo de impeachment

Mariana Ohde


A Comissão Especial do Impeachment não chegou a um acordo sobre o cronograma de trabalho apresentado pelo relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), para a segunda fase do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff. A definição estava prevista para a reunião desta quinta-feira (2), mas a proposta de antecipação dos prazos gerou polêmica. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), consultará o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Além disso, a comissão rejeitou a inclusão no processo das gravações de conversas entre Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, com o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A defesa de Dilma esperava usá-las como evidência de nulidade do impeachment por vícios de origem, argumentando que as conversas demonstram motivações diferentes daquelas contidas na denúncia original.

A rejeição provocou o abandono da reunião pelos senadores da oposição, aliados de Dilma, e pelo advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo. Como é preciso que a defesa esteja sempre presente, Raimundo Lira designou como defensora dativa da presidente afastada a consultora legislativa do Senado e advogada Juliana Magalhães, que atuou até o final da reunião.

A Comissão do Impeachment voltará a se reunir na próxima segunda-feira (6), às 16h.

Calendário

Inicialmente, Anastasia havia previsto 15 dias para as alegações finais da acusação e os mesmos 15 dias para a defesa. A senadora Simonte Tebet (PMDB-MS) apresentou questão de ordem propondo a redução desses prazos para cinco dias para cada uma das partes, o que anteciparia o julgamento final do início de agosto para meados de julho. A sugestão gerou protestos dos parlamentares da oposição, aliados de Dilma.

“Reduzir prazos de alegações finais, principalmente para a defesa, é algo muito grave. O que está havendo é uma pressão, sim, desse presidente interino Michel Temer, que está preocupado com seu governo. Já caíram dois ministros. Ele está fazendo pressão sobre esta comissão”, criticou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também não concordou com a questão de ordem e apresentou recurso para que ela fosse levada ao presidente do STF, que atua como instância máxima nesta fase do processo de impeachment. Diante disso, Raimundo Lira disse achar melhor aguardar a decisão de Lewandowski. “Fiz todas as consultas possíveis sobre o aspecto legal e não encontrei saída para negar a questão de ordem. Ficaria confortável e tranquilo se o ministro Lewandowski decidisse”, afirmou Lira.

O presidente da Comissão do Impeachment também ressaltou aos colegas que não aceita nenhum tipo de pressão política sobre a sua condução dos trabalhos.

Gravações

O requerimento da defesa pela inclusão das gravações de Sérgio Machado argumentava que os diálogos registrados comprovam que o afastamento da presidente Dilma Rousseff resultou de estratégia para impedir investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O relator Antonio Anastasia rejeitou a proposta.” Os fatos indicados são totalmente estranhos ao objeto deste processo”, argumentou.

O advogado José Eduardo Cardozo contestou o relator. Ele disse que o centro da argumentação da defesa é o desvio de finalidade do processo de impeachment, e que a exclusão das gravações impede que sejam apresentadas as evidências que sustentam esse ponto de vista. Sendo assim, disse Cardozo, o direito de defesa na comissão seria “formal, mas não substancial”.

“Permitiu-se que a defesa falasse, mas se negou toda e qualquer possibilidade de prova à presidente da República, como se vivêssemos num simulacro, em que eu falo, mas não provo. Eu falo que há desvio de poder nesse processo, mas não me permitem provar”, disse Cardozo.

Outro requerimento rejeitado pela Comissão dizia respeito à realização de uma perícia dos decretos e das “pedaladas” a ser realizada por um organismo internacional. O plano de Anastasia prevê que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize essa perícia, mas a defesa argumentou que isso não seria apropriado.

“O Tribunal de Contas foi arrolado pelos denunciantes como testemunha de acusação, e o relator diz que ele é órgão legítimo para realizar auditorias e perícias? Como podemos confiar?”, questionou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Testemunhas

A definição do número de testemunhas a serem arroladas pela presidente afastada Dilma Rousseff foi outro ponto que causou polêmica na reunião desta quinta-feira. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do governo interino, defendeu que deve ser seguido o artigo 401 do Código de Processo Penal, que prevê no máximo oito testemunhas para a defesa e oito para a acusação.

Já o advogado José Eduardo Cardozo entende que para cada fato narrado na denúncia é possível haver até oito testemunhas. Como a presidente Dilma é acusada de ter assinado quatro decretos de suplementação orçamentária sem anuência do Congresso e de ter cometido as chamadas “pedaladas fiscais”, poderiam ser chamadas até 40 testemunhas.

Fonte: Agência Senado

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal