Política
Compartilhar

Comitê da ONU acata liminar de Lula para ter direitos políticos de candidato na prisão

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) acatou, nesta sexta-feira (17), o pedido liminar da ..

Andreza Rossini - 17 de agosto de 2018, 11:23

(Crédito: Ricardo Stuckert / Instituto Lula)
(Crédito: Ricardo Stuckert / Instituto Lula)

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) acatou, nesta sexta-feira (17), o pedido liminar da defesa do ex-presidente Lula, para que ele possa exercer os direitos políticos como candidato, de dentro da prisão.

A posição da ONU é para que ele não seja impedido de concorrer as eleições até que todos os recursos sejam julgados em todas as instâncias da Justiça. De acordo com a Liminar, Lula teria acesso a imprensa e a membros do seu partido político.

As decisões da ONU não podem alterar as decisões da justiça nacional.

Veja a nota na íntegra 

Na data de hoje (17/08/2016) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre).

A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.

Por meio do Decreto nº 6.949/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.

Valeska Teixeira Zanin Martins

Cristiano Zanin Martins