Comitê da ONU rejeita pedido de defesa de Lula para evitar prisão

Jordana Martinez


O Comitê de Direitos Humanos da ONU rejeitou o pedido de medida cautelar feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar que ele permaneça preso.

“O Comitê de Direitos Humanos não concederá medidas cautelares no caso de Lula da Silva”, declarou a porta-voz de Direitos Humanos da ONU, Julia Gronnevet.

Membros do Comitê declararam à imprensa internacional de que não há evidências concretas de “violação irreparável Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos”, como alega a defesa.

“Baseado na informação que Lula apresentou ao Comitê, não se demonstrou que estivesse em risco de sofrer um dano irreparável”, uma das integrantes do Comitê, Sarah Cleveland à Agência EFE.

Para o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, apesar de negar a liminar, o Comitê de Direitos Humanos da ONU confirmou que está formalmente investigando violações contra Lula e alertou autoridades brasileiras sobre qualquer ação que possa comprometer julgamento.

“O Comitê também admitiu julgar o caso à luz do artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que assegura a todo cidadão a possibilidade de participar “sem restrições infundadas” o direito de “votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário por voto secreto, que garantam a manifestação da vontade dos eleitores”, diante de aditamento que apresentamos em 06/04/2018”, diz a nota.

No documento, protocolado em julho de 2016, foram listadas pela defesa de Lula supostas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz e pelos procuradores da Operação Lava-Jato.

“Esse Pacto prevê, dentre outras coisas: (a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (Artigo 9º); (b) direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14); (c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (Artigo 17); e, ainda, (d) do direito a um julgamento independente e imparcial (Artigo 14).

As evidências apresentadas no comunicado se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais sigilosos para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas, inclusive entre Lula e seus advogados; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de o juiz Sergio Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crimes a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assuntos pendentes de julgamento na 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba”, diz o documento.

Ainda segundo a defesa, o governo brasileiro terá 6 meses para apresentar defesa sobre o mérito do comunicado.

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Profissional multimídia com passagens pela Tv Band Curitiba, RPC, Rede Massa, RicTv, rádio CBNCuritiba e BandNewsCuritiba. Hoje é editora-chefe do Paraná Portal.
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