Compartilhamento de provas acelera o combate à corrupção, afirma a CGE

O compartilhamento de provas nas diferentes esferas da Justiça pode acelerar o processo de combate à corrupção.

De olho no instrumento, a Controladoria-Geral do Estado (CGE)  pediu à Justiça Estadual para compartilhar provas em duas ações judiciais proposta pelo Ministério Público do Paraná. O pedido da CGE foi deferido no processo contra a Green Logística Ltda. e no inquérito policial em que figura a JMK Serviços S.A..

O compartilhamento de provas, segundo o Controlador Geral do Estado, Raul Siqueira, reduz a burocracia e agiliza a responsabilização de pessoas por  por irregularidades e atos ilícitos. “A união dos entes e órgãos, de diferentes Poderes, evitando-se a restrição de informações, é um efetivo mecanismo de combate à corrupção, possibilitando uma resposta célere à sociedade. O compartilhamento de provas obtidas no Judiciário é essencial para o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) instaurado pela Controladoria Geral do Estado, com o intuito de ressarcir os cofres públicos de eventuais atos ilícitos”, afirmou o Controlador.

No caso da Green Logística, a CGE constatou indícios de irregularidades que lesaram o Estado, envolvendo licenças ambientais e esquemas fraudulentos. Com a decisão judicial, a CGE terá mais elementos e maior conjunto probatório para realizar as suas funções de investigação em processos administrativos, responsabilizando tanto agentes públicos como empresas que contratam com o Estado. Já a investigação que envolve a empresa JMK, também será compartilhada pela CGE, na averiguação de crime de corrupção.

A expectativa do Governo é que decisões similares sejam aplicadas a outros processos.