Congresso avalia projeto que libera crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões nesta terça-feira

Fernando Garcel


O projeto de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional está na pauta dos parlamentares desta terça-feira (11). O projeto é o sexto item da pauta e deve ser analisado após a votação de cinco vetos presidenciais.

A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) para pagamento de despesas correntes, como salários e benefícios sociais. A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta — pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Sem essa autorização, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade.

O objetivo do governo com o projeto é conseguir essa autorização. Sem a aprovação, o governo afirma que vai faltar recursos para cobrir despesas obrigatórias.

No fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro usou sua conta no Twitter para afirmar que o primeiro corte será no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – feito com recursos previdenciários a idosos e pessoas com deficiência – no próximo dia 25. Ainda segundo Bolsonaro, nos meses seguintes faltarão recursos para aposentadorias, Bolsa Família, Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], Plano Safra, entre outros.

Sem crédito suplementar, idosos de baixa renda e pessoas com deficiência vão ficar sem benefício

Segundo a equipe econômica do governo, a autorização do Congresso para esse crédito extra é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários.

O governo tem pressa para ver a proposta aprovada. A expectativa do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, é de que o Congresso vote a matéria até o dia 15 de junho, caso contrário o Plano Safra 2019/2020 também será afetado, uma vez que, sem crédito garantido, não pode sequer ser anunciado.

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