Conselho de Ética pode instaurar hoje processo contra Bolsonaro

Mariana Ohde


O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pode instaurar nesta quarta-feira (15) processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A representação contra Bolsonaro, apresentada pelo PV em abril, afirma que o deputado fez apologia à tortura ao homenagear o coronel Brilhante Ustra ao declarar seu voto durante a sessão sobre a abertura do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Ustra foi o primeiro militar a ser reconhecido pela Justiça como torturador no período da ditadura militar no Brasil. Bolsonaro, no entanto, afirma que não existe sentença transitada em julgado contra o coronel e lembra que deputados têm imunidade parlamentar por seus votos e palavras.

Representações

O PV e a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) protocolaram representações na Câmara dos Deputados contra Bolsonaro. O motivo de ambas foi a declaração feita pelo parlamentar. “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”, afirmou o deputado na sessão de 17 de abril.

Para a OAB-RJ, Bolsonaro fez apologia à tortura, o que é incompatível com o decoro parlamentar. “Temos expectativa de que a Câmara dos Deputados reconheça que essa conduta do deputado federal Jair Bolsonaro é absolutamente incompatível com o nosso parlamento, que essa conduta atinge a honra do nosso parlamento”, disse o conselheiro Fábio Nogueira.

“Não é razoável que, depois de 28 anos da promulgação da Constituição Federal, ainda tenha um parlamentar que defenda a ditadura, que defenda torturadores, em clara afronta aos princípios estruturantes do Estado democrático de direito”, afirmou Nogueira.

O presidente nacional do PV, José Luiz Penna, também considera que Bolsonaro fez apologia ao crime. “Falar de um torturador num momento de votação tão importante da vida brasileira soou como apologia ao crime e a criminosos – o que dá no mesmo. Então, está aí feita nossa representação contra atos desta natureza”, disse.

Imunidade parlamentar

Na ocasião da representação da OAB, Bolsonaro, afirmou que a instituição teria mais o que fazer do que tratar desse assunto. O deputado afirmou que não existe sentença transitada em julgado contra o coronel Brilhante Ustra e que a OAB se esquece de que deputados têm imunidade parlamentar por seus votos e palavras. Bolsonaro também disse ter certeza de que o pedido do PV será arquivado.

“O artigo 53 [da Constituição] é bem claro quando fala que deputado e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer palavras, opiniões e votos. Então, são imunes dentro da Câmara dos Deputados. E não existe nenhuma ação penal condenatória transitada em julgado contra o coronel Brilhante Ustra. Afinal de contas, um brilhante coronel, que defendeu a nossa liberdade e a nossa democracia contra o comunismo no passado, então eu não tenho porque me preocupar”, declarou o deputado.

Já o representante da OAB-RJ disse que é possível processar deputados quando há abuso de prerrogativas. O conselheiro Fábio Nogueira informou que a entidade também apresentou ofício na Procuradoria-Geral da República contra o deputado Bolsonaro por apologia ao crime.

A denúncia da OAB foi protocolada no dia 25 de abril na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara. Já o PV protocolou duas representações contra Bolsonaro, dirigidas ao Conselho de Ética e à Corregedoria da Câmara no dia 26 de abril.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal