Conselho de Ética vai sortear vereadores para apurar condutas de Renato Freitas
O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deve definir na próxima segunda-feira (14), a Junta de Instruç..
O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deve definir na próxima segunda-feira (14), a Junta de Instrução do processo envolvendo o vereador Renato Freitas (PT).
O parlamentar teve um pedido de cassação do mandato feito pelos vereadores da chamada “base evangélica” da Casa, após três episódios em que teria se dirigido diretamente a outros parlamentares, dentro e fora da sessão plenária.
Os representantes da denúncia – Ezequias Barros (PMB), Sargento Tânia Guerreiro (PSL), Osias Moraes e Pastor Marciano Alves, ambos do Republicanos – alegaram violação de cinco artigos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da CMC por “ofensas discriminatórias”, “ofensas morais e à dignidade”, “intolerância religiosa” e “quebra de decoro” por parte de Renato Freitas.
Na última semana, a Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba concluiu pela admissibilidade parcial da representação, pedindo abertura de instrução e consequente aplicação de censura pública pelo cometimento de infração ético-disciplinar.
Na sindicância aberta no dia 13 de abril, a corregedora, vereadora Amália Tortato (Novo), decidiu dividir os fatos narrados em três pontos, por envolverem “contextos distintos”: a) afirmações nas sessões plenárias dos dias 10 e 17 de fevereiro; b) afirmações em vídeo em canal próprio de Freitas no YouTube no dia 5 de abril; e c) comentários no chat do YouTube da CMC no dia 1º de abril.
Nas três ocasiões, Renato Freitas teria criticado a postura dos parlamentares ao defenderem o chamado “Kit Covid” como tratamento precoce para a infecção da Covid-19, com a utilização de cloroquina e ivermectina para combater o vírus. Esses medicamentos não têm eficácia comprovada no tratamento da doença.
Amália inadmitiu os dois primeiros, amparados, segundo ela, pelo “direito de opinião e manifestação” e pelo princípio de “inviolabilidade do discurso parlamentar”. Entretanto, no terceiro item que trata de comentário do vereador Renato Freitas no chat do YouTube da CMC, a corregedora considerou que o vereador fez “ofensas pessoais” e “ataque pessoal e dirigido aos colegas vereadores” durante uma das ações alegadas.
A corregedora decidiu então pelo afastamento da sanção de perda de mandato, solicitada pelos vereadores da bancada evangélica da CMC. No entanto, a decisão caberá aos integrantes da Junta de Instrução do Conselho de Ética, que poderão optar pelo arquivamento, seguir a recomendação da Corregedoria ou aplicar outra punição.
Em um esclarecimento enviado à Corregedoria, Renato Freitas argumentou que relacionou a defesa e propaganda recomendando o uso do chamado ‘kit-covid’ ao trambique e chamou de irresponsabilidade.
Como regra, as reuniões serão públicas, com transmissão pelas redes sociais do Legislativo, salvo por impedimento legal ou por requerimento de acusado.