Corregedoria do MP instaura processo disciplinar contra procurador da Lava Jato

Fernando Garcel e Francielly Azevedo


A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu instaurar um procedimento disciplinar contra o procurador regional da República, Carlos Fernando dos Santos Lima, em função das postagens nas redes sociais. A decisão surgiu a partir de uma reclamação feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, manifestou preocupação.

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No ano passado, Lula pediu a abertura de um processo disciplinar contra o procurador. A denúncia foi arquivada em dezembro pela própria Corregedoria, que na época pediu que Carlos Fernando evitasse mencionar nomes políticos e pessoas investigadas por ele e outros membros da Operação Lava Jato, em posts em redes sociais e na esfera privada.

No despacho de dezembro, o corregedor-nacional do MP, Orlando Rochadel de Oliveira, afirmou que a recomendação tinha como objetivo “preservar a integridade, a solidez, a isenção e a credibilidade no exercício das funções ministeriais”.

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A Corregedoria decidiu voltar atrás e instaurar o processo disciplinar. A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, por meio de nota, manifestou preocupação em relação à decisão. Ela justificou que “é dever do Ministério Público e direito de todo cidadão trazer a público e explicar o envolvimento comprovado de partidos políticos e políticos em crimes, de forma privada ou pública”.

Além disso, a força-tarefa destacou que instaurar procedimento administrativo disciplinar quando claramente não há violação à lei, tem o efeito – ainda que não pretendido – de censura indireta da liberdade democrática de expressão do pensamento”.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima é usuário frequente das redes sociais. No Facebook, já criticou diversos posicionamentos de autoridades políticas e da administração pública. Na tarde desta quarta-feira (21), inclusive, ele se manifestou sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso da defesa do ex-presidente Lula contra a possibilidade do petista ser preso após o fim do julgamento do processo dele pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

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