Relatório final da CPI da JMK pede o indiciamento de 20 pessoas

Francielly Azevedo - CBN Curitiba

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O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito ) da JMK pede o indiciamento de 20 pessoas e faz 12 recomendações para evitar que problemas semelhantes se repitam no Paraná.

O documento foi apresentado e entregue nesta terça-feira (11), durante a sessão plenária da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná).

Em quase seis meses, foram 25 reuniões da CPI, com 46 oitivas. O grupo foi criado após a Operação Peça Chave, deflagrada em maio do ano passado pela Polícia Civil.

A investigação aponta que a empresa JMK fraudou orçamentos de serviços de manutenção de veículos da frota oficial do Paraná, no âmbito de um contrato assinado em 2015. A empresa nega ter cometido os crimes.

Entre os 20 indiciados, estão pessoas ligadas à empresa JMK e agentes públicos envolvidos na licitação e execução do contrato.

GOVERNO DO PARANÁ BUSCA NOVO CONTRATO

O contrato entre o governo do Paraná e a JMK para manutenção e conserto da frota oficial foi encerrado em julho do ano passado. Por isso, foi feita a contratação emergencial com a empresa Maxi Frotas, que encerrou no mês passado.

No último dia 7 de janeiro seria realizado um pregão eletrônico para contratação da nova empresa. No entanto, o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) suspendeu a licitação.

O deputado Soldado Fruet (PROS), presidente da CPI da JMK na Assembleia, contestou o valor máximo definido no edital – quase R$ 150 milhões – para contratação da empresa por dois anos. O parlamentar afirma que os valores são muito altos.

Diante da suspensão da licitação, o Governo do Paraná assinou um novo contrato emergencial com a empresa Maxi Frotas, com duração de até seis meses e custo máximo de R$ 33 milhões.

A Polícia Civil já indiciou 14 pessoas pelos crimes de fraude à licitação, fraude na execução de contrato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

RESULTADO DA CPI SERÁ ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Agora o relatório que pede o indiciamento de 20 pessoas deve virar um projeto de resolução, para passar pelas comissões pertinentes da Assembleia Legislativa e depois ir a Plenário. Após aprovadas, as recomendações serão encaminhadas ao MPPR (Ministério Público do Paraná), que decidirá se fará, ou não, uma denúncia.

Por meio de nota, o Governo do Estado disse que há rígidos controles sobre os serviços prestados pela empresa que é responsável pela manutenção da frota oficial. O Executivo afirma que, atualmente, 90% dos veículos estão em operação e que o tempo e os custos de conserto foram reduzidos.

Além disso, o comunicado diz que o Paraná estudou os modelos adotados em diversos estados e pelo governo federal para elaborar um termo de referência que corrigisse os erros do antigo contrato de manutenção de veículos.

Procurada, a JMK não se manifestou.

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