Política
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Cunha tem direitos políticos devolvidos e será candidato por SP

Ex-deputado federal quer voltar à Câmara dos Deputados. Decisão é do desembargador Carlos Brandão, do TRF-1, e pode ser revista.

Redação - 22 de julho de 2022, 14:42

(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

O ex-deputado federal Eduardo Cunha teve os direitos políticos devolvidos pela Justiça na última quinta-feira (21). A decisão é do desembargador Carlos Brandão, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), e pode ser revista.

O pedido foi feito pela defesa do político e aceito pelo tribunal. Segundo a determinação, "não serão analisadas as razões políticas e os méritos da conclusão legislativa ora impugnada", uma vez que a inelegibilidade feria os direitos políticos dele.

Com a decisão, o ex-parlamentar pode ser candidato já nas eleições de 2 de outubro de 2022. Cunha atualmente está filiado ao PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e trocou o domicílio eleitoral do Rio de Janeiro para São Paulo. Neste ano, ele anunciou a nova sigla e manifestou a vontade de voltar à Câmara dos Deputados, que presidiu entre 2015 e 2016.

EDUARDO CUNHA ESTAVA PRESO POR CONTA DA LAVA JATO

Eduardo Cunha estava condenado e preso por conta da Operação Lava Jato desde 2016, ano em que liderou os trabalhos que fizeram a Câmara dos Deputados aprovar o impechment da então presidente Dilma Rousseff (PT).

A votação, realizada em abril daquele ano, encaminhou o processo por crime de responsabilidade de Dilma para o Senado. Menos de um mês depois, o STF (Supremo Tribunal Federal) afastou Cunha da função de presidente da Câmara e de deputado federal.

Em julho, renunciou oficialmente à presidência da Casa. Em setembro, teve o mandato cassado em plenário da Câmara dos Deputados. Já em outubro, o então juiz Sergio Moro, responsável pelas sentenças no âmbito da Lava Jato, determinou a prisão dele.

Eduardo Cunha foi para a prisão domiciliar apenas em 2020, em virtude da pandemia da Covid-19. Em abril, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) revogou a decisão da prisão dele.