Vereadores de Curitiba aprovam projeto de lei para multar quem descumprir regras contra a covid-19

Redação

Não uso da máscara pode resultar em multa de R$ 550, por exemplo.

Os vereadores de Curitiba aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei da prefeitura que determina multas para qualquer pessoa ou estabelecimento que descumpra as medidas de prevenção ao coronavírus. A votação foi feita em sessão remota da Câmara nesta terça-feira (8), com 19 votos favoráveis e 15 contrários. Antes de ir para sanção do prefeito Rafael Greca (DEM), o texto precisará ser aprovado amanhã (9), na segunda votação.

Foram contempladas 11 atitudes lesivas ao enfrentamento da pandemia, como por exemplo o uso da máscara e o fornecimento de álcool gel por parte das empresas.

As punições estipuladas são: aplicação de advertência verbal (apenas para pessoas físicas flagradas sem máscara) e multas de R$ 150 a R$ 150 mil. No caso de estabelecimentos comerciais, também pode haver embargo, interdição e cassação do Alvará de Localização e Funcionamento.

“Não há motivo para pânico e polêmica algum. Ninguém aqui quer beneficiar infrator. Os restaurantes e bares que estão mantendo os protocolos sanitários estabelecidos em março pela prefeitura de Curitiba não estão sendo fiscalizados”, defendeu o vereador Pier Petruziello, líder do prefeito na Câmara.

PUNIÇÕES PARA CADA DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CONTRA A COVID-19

De acordo com o projeto de lei, as autoridades podem dar uma simples advertência verbal, no caso de pessoas sem máscara, ou até cassar o alvará do estabelecimento comercial. As multas variam de R$ 150 a R$ 150 mil, variando do descumprimento. O desacato à autoridade, por exemplo, tem multa mínima de R$ 5 mil.

Veja cada ação infratora determinada no projeto.

  1. Não utilização de máscara = advertência verbal ou multa de R$ 150 a R$ 550 em caso de desobediência;
  2. Não fornecer máscara aos funcionários – multa (para pessoas jurídicas) de R$ 550 a R$ 1.550 por funcionário ou cliente;
  3. Deixar de exigir o uso da máscara para todas as pessoas presentes no estabelecimento – multa (para pessoas jurídicas) de R$ 550 a R$ 1.550 por funcionário ou cliente;
  4. Descumprir isolamento domiciliar determinado por profissional de Saúde – multa (para pessoas físicas) de R$ 550 a R$ 1.550;
  5. Desobediência de determinação de embargo da atividade – multa (para pessoas jurídicas) de R$ 10 mil a R$ 150 mil;
  6. Participar de aglomerações ou organizar eventos (para estabelecimentos) – multa de R$ 5 mil a R$ 150 mil;
  7. Promover, permitir ou deixar de controlar eventos de massa – multa de R$ 5 mil a R$ 150 mil;
  8. Descumprir normas administrativas municipais – R$ 5 mil a R$ 150 mil;
  9. Deixar de disponibilizar álcool 70% para funcionários e clientes – multa de R$ 5 mil a R$ 150 mil;
  10. Descumprir a obrigação de organizar filas dentro e fora da unidade comercial de acordo com o distanciamento de 1,5 metro – multa de R$ 5 mil a R$ 150 mil;
  11. Desrespeitar ou desacatar autoridade administrativa bem como ação fiscalizadora – multa de R$ 5 mil a R$ 150 mil

CORONAVÍRUS EM CURITIBA

Curitiba acumula 88.493 casos confirmados e 1.851 mortes por covid-19, conforme o último boletim da SMS (Secretaria Municipal da Saúde).

Os dados apontam que a capital paranaense chegou ao pico na pandemia em novembro e a prefeitura tenta organizar a estrutura sanitária. A SMS aponta que 94% das UTIs da rede pública estão ocupadas. Ou seja, 21 dos 349 leitos exclusivos para covid estão ocupados. A Secretaria sempre ressalta que os pacientes como suspeita da infecção também são internados, não apenas os que têm confirmação da doença.

Além disso, vale lembrar que Curitiba está sob decreto da bandeira laranja, que determina fechamento de bares, casas noturnas e centros esportivos. Festas ou qualquer evento com mais de 10 pessoas estão proibidas. Por fim, a cidade também optou em seguir o toque de recolher determinado pelo governo do Paraná, então as pessoas (com exceção dos serviços essenciais de Saúde, Segurança e delivery de remédios ou alimentos) não podem circular entre 23h e 5h.

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