Política
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Curitiba tem novas regras para emissão de Credencial de Estacionamento Especial

Segundo a nova regulamentação, não é mais necessário apresentar o laudo médico quando o beneficiário tiver o RG com símbolo da deficiência.

Redação - 22 de fevereiro de 2022, 16:31

Rodrigo Fonseca/CMC
Rodrigo Fonseca/CMC

Pessoas com deficiência com direito à Credencial de Estacionamento Especial agora enfrentam menos burocracia para emitir o documento.

Segundo a nova regulamentação, não é mais necessário apresentar o laudo médico quando o beneficiário tiver o RG com símbolo da deficiência.

O  mesmo vale para ou carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (Ciptea).

As mudanças foram publicadas pela Setran (Superintendência de Trânsito de Curitiba). Um projeto de lei tramitava na Câmara para debater o tema e discutir a redução da burocracia para emitir a Credencial de Estacionamento Especial.

Segundo o autor da proposta, vereador Marcelo Fachinello (PSC), exigir o laudo médico significava que a pessoa com deficiência ou seus familiares precisavam ou contratar um médico particular, fazer uma consulta e gastar dinheiro.

"Essa era uma burocracia totalmente desnecessária para muitas das pessoas com deficiência que já tinham documentos que comprovam essa deficiência”, diz o vereador.

DOCUMENTOS PARA EMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

  • Documento de identificação, como: CNH, RG ou outro documento a ele equiparado que contenha data de nascimento e filiação;
  • Comprovante residencial atualizado e em nome da pessoa a ser credenciada (a residência deverá obrigatoriamente ser em Curitiba);
  • Declaração médica da deficiência ou constando o grau de deficiência ou dificuldade de locomoção, bem como poderá ser utilizado o Laudo médico do Detran (caso o beneficiário seja o condutor).
  • Isento de apresentação desta, quando o beneficiário possuir o RG com símbolo da deficiência ou Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).