Deltan Dallagnol é condenado pelo CNMP por interferência em eleição no Senado

Jorge de Sousa

Deltan Dallagnol é condenado pelo CNMP por interferência em eleição no Senado

O procurador de Justiça e ex-coordenador da Força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol foi condenado pelo crime de censura em julgamento do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) nesta terça-feira (8).

A decisão foi tomada por nove votos a um, sendo o conselheiro Silvio Amorim o único a votar de forma contrária à pena de censura contra Dallagnol.

A pena de censura impede que Dallagnol possa receber promoções por merecimento dentro do Judiciário por um ano.

A ação foi movida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que apontou interferência do procurador de Justiça na eleição à presidência do Senado em 2019.

Na época, Dallagnol fez diversas postagens nas redes sociais apontando que Calheiros era investigado pela Operação Lava Jato por crimes de corrupção.

O relator do processo, conselheiro Otávio Rodrigues Jr, afirmou no voto que “parece evidente que o cargo no Ministério Público atribui maior responsabilidade quanto as opiniões ao seu titular, em especial nas redes sociais, com a opinião desses membros tendo impacto na sociedade como se fosse a posição institucional do órgão”.

O julgamento desta terça-feira no CNMP atende pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da União). Na última sexta-feira (4), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes,  suspendeu decisão do colega da Corte, Celso de Mello, que impedia o julgamento.

FORÇA TAREFA DA LAVA-JATO LANÇA NOTA EM DEFESA DE DALLAGNOL

Após a decisão do CNMP de aplicar pena de censura a Dallagnol nesta terça-feira, a Força Tarefa da Lava-Jato em Curitiba emitiu nota conjunta manifestando apoio ao procurador de Justiça.

“Coibir manifestação pública, que não fira a ética e que seja engajada com a pauta de atuação funcional, acaba fixando a todo procurador e promotor uma possibilidade de participação em debates sociais e um direito de liberdade de expressão menores do que de outros cidadãos”, aponta trecho da nota.

Na última terça-feira (1), o MPF (Ministério Público Federal) anunciou que Dallagnol deixou o comando da força-tarefa da Lava Jato no Paraná após seis anos no cargo.

Deltan será substituído pelo procurador Alessandro Oliveira. Em entrevista, ele já falou que não haverá mudanças no rumo da Lava Jato no Paraná e que Dallagnol é um exemplo de profissional e cidadão.

“Espera-se sempre que o CNMP esteja atento para que, sobretudo em casos nos quais se busque curvar o Ministério Público à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem, especialmente quando detentores de elevadíssima posição na República, a proibição ou mesmo as medidas tendentes a limitar o regular exercício do direito à liberdade de expressão de membros podem se revelar um desestímulo à posição altiva e independente que se espera de procuradores e promotores”, finalizou a nota da Força Tarefa da Lava-Jato em Curitiba.

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