Política
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Damares atende a ordem do STF e proíbe denúncias de antivacinas no Disque 100

O ministério afirmou que as denúncias registradas antes da notificação judicial e que não haviam sido encaminhadas tiveram o "tratamento suspenso"

21 de fevereiro de 2022, 20:32

Valter Campanato/Agência Brasil
Valter Campanato/Agência Brasil

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, bloqueou o recebimento de denúncias antivacina nos canais de contato com a população.

A informação consta de nota enviada ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com a pasta, "não estão sendo registradas denúncias relacionadas à restrição do exercício de atividades ou à restrição de acesso a locais em decorrência da não vacinação para Covid-19".

Disse ainda que as denúncias registradas antes da notificação judicial e que não haviam sido encaminhadas tiveram o "tratamento suspenso por decisão judicial".
Lewandowski, relator de ações propostas pelos partidos de oposição que questionam aspectos da política de imunização do governo federal, determinou no último dia 14 que o canal do governo federal para denúncias de violações dos direitos humanos deixe de ser usado para queixas contrárias à exigência de comprovante de imunização.

Reportagem da Folha de S.Paulo publicada no dia 27 do mês passado revelou a existência de uma nota técnica elaborada pela pasta de Damares Alves que ataca o passaporte vacinal. O documento critica ainda a obrigatoriedade de imunização de crianças. O ministério, na nota, põe o Disque 100 à disposição dos antivacinas. Em nota à reportagem, a pasta confirmou que denúncias têm chegado ao canal.

O Disque 100 é o principal canal para queixas de violações de direitos humanos de crianças, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+. Algumas providências foram adotadas pelo ministério para se adequar às restrições impostas por Lewandowski. No Disque 100 ou no Ligue 180 foi inserida a mensagem: "Por necessidade de dar cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, estamos impossibilitados de receber quaisquer denúncias relacionadas à restrição do exercício de atividades ou à restrição de acesso a locais em decorrência da não vacinação para COVID-19". A reportagem ligou nos dois telefones e ouviu a gravação.

Caso o usuário aguarde o atendimento humano e insista no registro da denúncia, informou ainda a pasta, o atendente foi orientado a dizer a mesma frase. O mesmo comunicado foi também programado como resposta se o ministério for procurado pelo WhatsApp ou pelo Telegram, segundo a informação a Lewandowski.