Decisão do STF contra marco temporal não impedirá aprovação no Congresso, diz Arthur Maia

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (1º) o julgamento que discute a demarcação de terras indígenas. Um dos aspectos em discussão é a tese do marco temporal, que tem sua constitucionalidade questionada.

Há, na Câmara, um projeto de lei em tramitação que busca instituir o marco temporal.

Para o deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), que foi relator da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), uma decisão do Supremo, mesmo que contrária ao marco temporal, “não impedirá em nenhum momento que o Congresso aprove a qualquer momento o PL 490”.

“O Supremo julga, nós fazemos a lei. Então se o Supremo decidir que não tem marco temporal e, na semana seguinte, nós votarmos a lei dizendo que tem marco temporal, prevalece aquilo que nós estamos estabelecendo. O Supremo não é legislador, o legislador somos nós”, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo.

Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, o agronegócio pressiona para que o tribunal determine que os indígenas só possam ter direito sobre terras que já estavam ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

PERGUNTA – O Brasil é signatário da Convenção Organização Internacional do Trabalho, que prevê a consulta prévia a povos indígenas em caso de medidas legislativas que podem afetá-los. O PL 490 traz várias mudanças nas regras para terras indígenas. Por que os povos indígenas não foram consultados?

ARTHUR MAIA – Quando se faz um acordo internacional, quem faz é o Executivo, eu nunca ouvi falar que o Legislativo seja submetido durante a sua atividade legislativa a fazer consultas que não sejam ou quer usar o da Constituição passada?

A Assembleia Nacional Constituinte é como se você passasse uma régua no passado, referente às leis, e passa a valer dali pra frente aquele arcabouço que a Constituição está estabelecendo.

Foi documentado pela Comissão Nacional da Verdade que povos indígenas sofreram remoções forçadas por ação do próprio Estado. Além disso, há registros de que terceiros ocuparam terras indígenas com aval do SPI (Serviço de Proteção aos Índios), órgão antecessor da Funai. O PL não acabaria por avalizar que povos percam o direito de reivindicar suas terras?

AM – Eu penso que tem uma situação que você está trazendo , mas pelo que eu vejo nas televisões, inclusive pelo que eu vi ontem no Fantástico, dos garimpos ilegais em terras indígenas, realmente me faz ter grande dúvida em relação a um dado como esse. Não posso considerar um dado desses diante de tudo que vejo no dia a dia mostrado nas televisões.

Raio-X

ARTHUR MAIA, 57

Foi eleito deputado federal pelo estado da Bahia em 2010 e está em seu terceiro mandato consecutivo. É membro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA). Desde 2018 é filiado ao Democratas. Advogado e mestre em direito econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).