Ratinho Júnior assina decreto e presos terão que pagar pelas tornozeleiras eletrônicas

Vinicius Cordeiro


Os presos vão pagar pelas tornozeleiras eletrônicas e eventuais despesas decorrentes de reparo ou manutenção do aparelho. A medida passa a valer quando for publicada no diário oficial, mas o decreto foi assinado pelo governador do Paraná, Ratinho Júnior, na última quinta-fera (8).

A mudança deve gerar uma economia aos cofres públicos, já que o governo estadual gasta R$ 1,7 milhão por mês – o custo por unidade é de R$ 241.

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Cerca de 7 mil condenados utilizam o equipamento, sendo que o pagamento começará a partir da data em que o aparelho eletrônico é entregue aos presos.

Entretanto, os presidiários que não tiverem condições de arcar com os custos de aquisição e manutenção da tornozeleira eletrônica estarão isentos do pagamento. O Poder Judiciário será o encarregado de analisar cada caso.

“Se o detento com condições financeiras não pagar pela tornozeleira, ele será cobrado pela Procuradoria-Geral do Estado, como qualquer devedor fiscal”, declarou o delegado Francisco Caricati, diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen).

Os valores recolhidos pelo estado serão destinados ao Fundo Penitenciário Depen, que provê recursos para investimentos nos presídios. Hoje o Paraná conta com 33 unidades prisionais e outras 13 em construção.

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