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Decretos criavam ‘confusão’ em dívidas da Arena, diz TCE
Metro Jornal CuritibaReunidos em sessão plenária ontem, conselheiros do Tribunal de Contas defenderam a liminar do conse..
Narley Resende - 27 de janeiro de 2017, 08:39
Metro Jornal Curitiba
Reunidos em sessão plenária ontem, conselheiros do Tribunal de Contas defenderam a liminar do conselheiro Nestor Baptista, que cancelou um acordo da prefeitura de Curitiba com o governo do Estado e o Atlético sobre as dívidas da Arena.
Nas contas do TCE, o acordo faria com que um valor de até R$ 226,5 milhões, referentes ao potencial construtivo da obra, ficasse mais difícil de ser cobrado no futuro.
“Falando em hipótese, se esses decretos valessem haveria uma confusão de domínio. A Fomento Paraná não poderia executar (a dívida do Atlético),” diz o assessor jurídico da presidência do TCE, Cláudio Castro. “Esse dinheiro daria para construir 13 escolas com mil metros quadrados e 8 salas”, comparou.
No fim do ano passado a Prefeitura de Curitiba concordou que os títulos do potencial construtivo fossem repassados diretamente para o Governo do Estado, para saldar o financiamento do Atlético.
Depois do repasse, seria a Fomento Paraná quem teria que vender os papéis no mercado para saldar a sua dívida, trabalho que hoje é feito pela prefeitura.
A pedido do TCE, os decretos já foram cancelados pelo prefeito Rafael Greca (PMN) na semana passada. A gestão anterior diz que o acordo não implicava em novos gastos para o município.