Defesa alega que Richa tem direito à prisão especial devido a ensino superior e “dignidade do cargo ocupado” 

Andreza Rossini


Os advogados do ex-governador Beto Richa (PSDB) preso no Regimento da Polícia Montada, da Polícia Militar, no bairro Tarumã, em Curitiba, alegaram que ele tem direito a uma prisão especial devido ao ensino superior e a “dignidade do cargo ocupado”.

“Observe-se que na condição de ex-Governador do Estado, exerceu cargo superior hierárquico da estrutura administrativa no sistema prisional, e por isso, sua presença pode ensejar retaliações ou até mesmo a prática contra ele, de atos de vingança. De outra parte, a existência de organizações criminosas nos presídios impedem que o Poder Público tenha pleno domínio da segurança, em relação à pessoa do ex-Governador, havendo, inclusive, risco de rebeliões”, diz a nota.

Ainda segundo a defesa, a PF informou que não tem vaga disponível para o recolhimento.  Richa foi detido na última segunda-feira (25), levado à PF e encaminhado à unidade da PM no mesmo dia.

Ontem, a o juiz  Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, questionou a Polícia Federal sobre o local de prisão do ex-governador e pediu que o Ministério Público Federal se pronunciasse sobre o assunto.

Na segunda-feira (28) o juiz negou o pedido de transferência pelo Ministério Público para que Richa fosse levado para a superintendência da PF ou ao Complexo Médico Penal, em Pinhais, onde estão os outros presos da Operação Lava Jato. Ribeiro alegou que não cabe a ele definir onde os réus devem ficar detidos.

O ex-governador é suspeito de ter recebido pelo menos R$ 2,7 milhões em propina em um esquema de corrupção envolvendo as concessionárias de rodovias federais no Paraná.

Veja a nota na íntegra: 

Sobre às informações relacionadas ao local de recolhimento do ex-governador, a Defesa informa: O ex-Governador é detentor de curso superior, portanto tem direito a recolhimento especial e em unidade apropriada, em razão da dignidade do cargo ocupado, devendo se aplicar, por simetria, a Lei n. 7474/86, que dispõe sobre medidas de segurança aos agentes públicos. Observe-se que na condição de ex-Governador do Estado, exerceu cargo superior hierárquico da estrutura administrativa no sistema prisional, e por isso, sua presença pode ensejar retaliações ou até mesmo a prática contra ele, de atos de vingança. De outra parte, a existência de organizações criminosas nos presídios impedem que o Poder Público tenha pleno domínio da segurança, em relação à pessoa do ex-Governador, havendo, inclusive, risco de rebeliões. Quanto ao ex-Governador Beto Richa, a PF informou não ter vaga disponível para seu recolhimento. Portanto, cabe à autoridade administrativa estadual, responsável por garantir a segurança do ex-Governador Beto Richa, disponibilizar local apropriado para seu recolhimento, não sendo de atribuição do MP tal mister. Atente-se ao precedente firmado, concernente à prisão de Beto Richa, em 11/09/2018, que, em razão de decisão proferida pelo D. Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Dr. Laertes Ferreira Gomes, houve a aplicação, por simetria, da Lei n. 7474/86, razão pela qual também ficou recolhido no Batalhão da Polícia Montada Coronel Dulcídio.

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