Política
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Defesa alega que Richa tem direito à prisão especial devido a ensino superior e dignidade do cargo ocupado 

Os advogados do ex-governador Beto Richa (PSDB) preso no Regimento da Polícia Montada, da Polícia Militar, no bairro Tar..

Andreza Rossini - 30 de janeiro de 2019, 17:00

Foto: Orlando Kissner / ANPr
Foto: Orlando Kissner / ANPr

Os advogados do ex-governador Beto Richa (PSDB) preso no Regimento da Polícia Montada, da Polícia Militar, no bairro Tarumã, em Curitiba, alegaram que ele tem direito a uma prisão especial devido ao ensino superior e a "dignidade do cargo ocupado".

"Observe-se que na condi√ß√£o de ex-Governador do Estado, exerceu cargo superior hier√°rquico da estrutura administrativa no sistema prisional, e por isso, sua presen√ßa pode ensejar retalia√ß√Ķes ou at√© mesmo a pr√°tica contra ele, de atos de vingan√ßa. De outra parte, a exist√™ncia de organiza√ß√Ķes criminosas nos pres√≠dios impedem que o Poder P√ļblico tenha pleno dom√≠nio da seguran√ßa, em rela√ß√£o √† pessoa do ex-Governador, havendo, inclusive, risco de rebeli√Ķes", diz a nota.

Ainda segundo a defesa, a PF informou que n√£o tem vaga dispon√≠vel para o recolhimento.¬† Richa foi detido na √ļltima segunda-feira (25), levado √† PF e encaminhado √† unidade da PM no mesmo dia.

Ontem, a o juiz ¬†Paulo S√©rgio Ribeiro, da 23¬™ Vara Federal de Curitiba, questionou a Pol√≠cia Federal sobre o local de pris√£o do ex-governador e pediu que o Minist√©rio P√ļblico Federal se pronunciasse sobre o assunto.

Na segunda-feira (28) o juiz negou o pedido de transfer√™ncia pelo Minist√©rio P√ļblico para que Richa fosse levado para a superintend√™ncia da PF ou ao Complexo M√©dico Penal, em Pinhais, onde est√£o os outros presos da Opera√ß√£o Lava Jato. Ribeiro alegou que n√£o cabe a ele definir onde os r√©us devem ficar detidos.

O ex-governador √© suspeito de ter recebido pelo menos R$ 2,7 milh√Ķes em propina em um esquema de corrup√ß√£o envolvendo as concession√°rias de rodovias federais no Paran√°.

Veja a nota na íntegra: 

Sobre √†s informa√ß√Ķes relacionadas ao local de recolhimento do ex-governador, a Defesa informa: O ex-Governador √© detentor de curso superior, portanto tem direito a recolhimento especial e em unidade apropriada, em raz√£o da dignidade do cargo ocupado, devendo se aplicar, por simetria, a Lei n. 7474/86, que disp√Ķe sobre medidas de seguran√ßa aos agentes p√ļblicos. Observe-se que na condi√ß√£o de ex-Governador do Estado, exerceu cargo superior hier√°rquico da estrutura administrativa no sistema prisional, e por isso, sua presen√ßa pode ensejar retalia√ß√Ķes ou at√© mesmo a pr√°tica contra ele, de atos de vingan√ßa. De outra parte, a exist√™ncia de organiza√ß√Ķes criminosas nos pres√≠dios impedem que o Poder P√ļblico tenha pleno dom√≠nio da seguran√ßa, em rela√ß√£o √† pessoa do ex-Governador, havendo, inclusive, risco de rebeli√Ķes. Quanto ao ex-Governador Beto Richa, a PF informou n√£o ter vaga dispon√≠vel para seu recolhimento. Portanto, cabe √† autoridade administrativa estadual, respons√°vel por garantir a seguran√ßa do ex-Governador Beto Richa, disponibilizar local apropriado para seu recolhimento, n√£o sendo de atribui√ß√£o do MP tal mister. Atente-se ao precedente firmado, concernente √† pris√£o de Beto Richa, em 11/09/2018, que, em raz√£o de decis√£o proferida pelo D. Desembargador do Tribunal de Justi√ßa do Paran√°, Dr. Laertes Ferreira Gomes, houve a aplica√ß√£o, por simetria, da Lei n. 7474/86, raz√£o pela qual tamb√©m ficou recolhido no Batalh√£o da Pol√≠cia Montada Coronel Dulc√≠dio.