Política
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Defesa de Lula afirma que vai tomar todas as medidas previstas para evitar prisão

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram por meio de nota, nesta quinta-feira (5), que vão toma..

Andreza Rossini - 05 de abril de 2018, 13:26

Foto: Equipe Paraná Portal
Foto: Equipe Paraná Portal

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram por meio de nota, nesta quinta-feira (5), que vão tomar todas as medidas previstas em lei para evitar que Lula seja preso antes do trânsito em julgado, quando o processo já passou por todas as instâncias da Justiça.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal negaram ontem (4) o habeas-corpus do ex-presidente e liberaram a prisão após condenação em segunda instância.

Lula já foi condenado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) e teve um recurso negado pelos magistrados da corte. Outro embargo de declaração está pendente, a defesa tem até o dia dez para apresentar os argumentos.

De acordo com a decisão do STF, após o julgamento dos embargos pela corte e a finalização do processo no TRF4, o juiz federal Sérgio Moro pode pedir a prisão do ex-presidente.

"A defesa irá tomar todas as medidas legalmente previstas para evitar que a antecipação da pena imposta automaticamente pelo TRF4 seja executada, porque é incompatível com a Constituição Federal e com o caráter ilegal da decisão que condenou Lula por crime de corrupção baseado em “atos indeterminados” e sem a comprovação de qualquer solicitação ou recebimento de vantagem indevida", alegam os advogados Cristiano Martins e Valeska Teixeira.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do Triplex do Guarujá (SP). Segundo a força-tarefa, ele teria recebido o imóvel como propina da OAS para beneficiar a empresa em contratos com a Petrobras.

Veja a nota na íntegra: 

“Viola a dignidade da pessoa humana e outras garantias fundamentais a denegação do habeas corpus ao ex-presidente Lula pelo STF após a maioria dos Ministros da Corte terem manifestado no Plenário entendimento favorável à interpretação da garantia da presunção de inocência (CF art. 5º, XVII) tal como defendida nessa ação constitucional. A defesa irá tomar todas as medidas legalmente previstas para evitar que a antecipação da pena imposta automaticamente pelo TRF4 seja executada, porque é incompatível com a Constituição Federal e com o caráter ilegal da decisão que condenou Lula por crime de corrupção baseado em “atos indeterminados” e sem a comprovação de qualquer solicitação ou recebimento de vantagem indevida. A condenação imposta a Lula desafia a jurisprudência dos Tribunais Superiores e também os precedentes das Cortes Internacionais de Direitos Humanos, seja porque baseada fundamentalmente na palavra de corréu, seja porque imposta em um processo marcado por grosseiras nulidades, seja ainda porque incompatível com a descrição legal dos crimes atribuídos ao ex-Presidente pela acusação. Por isso temos a firme expectativa de que essa condenação será revertida por um órgão justo, imparcial e independente.”

CRISTIANO ZANIN MARTINS e VALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINS