Defesa de Lula diz que nova denúncia “atenta contra padrões jurídicos”

Francielly Azevedo e Roger Pereira


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do advogado Cristiano Zanin Martins, afirmou nesta sexta-feira (23) que a nova acusação contra o petista “atenta contra padrões jurídicos elementares e contra o Estado de Direito”. Conforme a defesa, a ação pretende atribuir a Lula e a pessoas que participaram de seu governo a prática de crime de organização criminosa em período anterior a 2013, quando o delito sequer tinha previsão legal.

Nesta sexta, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, recebeu a denúncia criminal contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff (PT) por acusações de integrarem uma organização criminosa durante os governos do PT. A decisão torna Lula e Dilma réus no processo e foi baseada em denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no âmbito da Operação Lava Jato.

A denúncia também acusou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os ex-ministros dos governos petistas Antonio Palocci (Casa Civil e Fazenda), Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Comunicações e Planejamento), Edinho Silva (Secretaria de Comunicação) e o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto.

Ainda segundo a defesa, o processamento de uma mais uma ação penal contra Lula dá continuidade à “perseguição judicial iniciada contra o ex-presidente em 2016, com o objetivo de interditá-lo na política, além de colocar em risco sua saúde”. “É mais etapa do lawfare contra Lula, que consiste na deturpação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”, diz a nota.

Segundo a denúncia, o grupo teria recebido propina no valor de R$ 1,485 bilhão. A defesa afirma que “Lula não cometeu qualquer crime durante o exercício do cargo de Presidente da República e tampouco participou de qualquer organização criminosa”.

O advogado afirmou que a defesa do petista será apresentada no prazo legal com a perspectiva de que a decisão que determinou o processamento da ação seja revertida, restabelecendo-se a segurança jurídica e as garantias fundamentais do ex-presidente.

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.