Defesa de Lula pede a Alexandre de Moraes que encaminhe recurso à Segunda Turma

Andreza Rossini

Os advogados do ex-presidente Lula encaminharam, nesta sexta-feira (29), uma solicitação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sorteado para ser o relator do recurso que pede liberdade para Lula, remeta o caso à Segunda Turma da Corte.

“Como neste caso se busca preservar a competência da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, é devido que a Reclamatória seja redistribuída aos Ministros componentes do respectivo órgão fracionário, excluído da distribuição, naturalmente, a Autoridade Reclamada”, argumenta a defesa.

Moraes foi sorteado entre todos os ministros do STF, exceto a presidente Carmem Lúcia e o ministro Edson Fachin, alvo de reclamações da defesa. A decisão de fazer o sorteio entre todos os magistrados – não apenas entre os da Segunda Turma, conforme pedia a defesa – foi de Fachin.

Os advogados pedem uma liminar para que Lula seja solto até que o mérito do pedido de liberdade seja julgado na Segunda Turma, o que só deve acontecer após o recesso da Casa, em agosto, poucos dias antes do prazo final para o registro de candidatura para as eleições deste ano.


Para a defesa, Fachin agiu de forma “arbitrária”, sem amparo da constituição como forma de evitar que Lula fosse solto.

O ex-presidente está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, desde o dia 7 de abril. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

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