Defesa de Lula pede anulação da denúncia da Operação Zelotes

Roger Pereira


Alegando que a denúncia contra o ex-presidente Lula na operação Zelotes não tem os requisitos essenciais de validade previstos no Código de Processo Penal, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, nesta segunda-feira, a anulação da denúncia. Segundo os advogados do ex-presidente, apesar das mais de 100 páginas, o documento falha na exposição do fato criminoso e todas as suas circunstâncias em que ele ocorreu, “ou seja, detalhes de tempo, de lugar, de meio e de modo de execução que conferem às ações humanas características próprias e que permitem sua identificação”.

A denúncia, do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF), afirma que Lula editou uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina.

A MP 471, assinada em novembro de 2009 por Lula, prorrogou os benefícios fiscais concedidos às montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Os fatos narrados são confusos e as deduções feitas pelo MPF não têm coerência, levando ao leitor a sensação de tratar-se de uma obra de ficção. São muitas perguntas sem respostas: qual foi a conduta praticada pelo ex-presidente? Qual o ato de ofício? Em quais circunstâncias? Se ele aceitou promessa de vantagem ou solicitou, quando foi? Por que meio? Com quem conversou? O que foi oferecido ou solicitado? Se ele recebeu efetivamente, onde está o trajeto do dinheiro? O dinheiro foi transferido aos agentes públicos? Quanto coube a cada um? Foi entregue pessoalmente? Onde está o registro do saque?”, diz a defesa, que afirma que não há suporte probatório que respalde a denúncia oferecida contra o ex-presidente, por isso a defesa pede a anulação da denúncia.

Na petição, os advogados de Lula alegam que: “a) a denúncia é inepta, pois não individualiza a conduta do Defendente, não narra concretamente os fatos a ele imputados e, ainda, não descreve comportamento típico — violando, assim, a garantia ao contraditório e à ampla defesa, assegurados na Lei Máxima; b) falece justa causa para a instauração e prosseguimento desta ação penal, uma vez que inexistem indícios razoáveis de autoria e sequer certeza da materialidade do delito.

Previous ArticleNext Article
Roger Pereira
Repórter do Paraná Portal