Defesa de Lula pede ao STF cumprimento da recomendação da ONU

Francielly Azevedo


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, nesta terça-feira (4), um pedido de tutela de urgência ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja cumprida a medida liminar proferida pelo Comitê de Direitos da Organização das Nações Unidas (ONU), solicitando que o país não restrinja os direitos políticos de Lula.

“A petição realça o caráter vinculante da decisão do Comitê, pois: (i) o Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU foi aprovado pelo País em 1992 (Decreto Legislativo nº 582/91);
(ii) o Brasil reconheceu a competência do Comitê de Direitos Humanos da ONU para analisar comunicados individuais sobre violações ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Decreto Legislativo nº 311/09); (iii) a Constituição Federal impõe a exigibilidade irrestrita dos direitos humanos na ordem interna e a eficácia imediata das normas sobre o temas (art. 5o, § 1º), o que inclui as decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU; (iv) Não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil”, comunicam os advogados por meio de nota.

Na petição, os advogados demonstram a urgência na apreciação do pedido, em função do prazo de 10 dias imposto pelo Tribunal Superior Eleitoral para que o Partido dos Trabalhadores substitua Lula.

TSE BARROU CANDIDATURA

Entre a noite de sexta-feira (31) e a madrugada de sábado (1), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por 6 votos a 1, rejeitar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. A sessão extraordinária durou mais de nove horas.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e a presidente da Corte Rosa Weber votaram contra a candidatura. Já o ministro Edson Fachin votou por manter Lula candidato.

O PT ganhou um prazo de 10 dias para substituir o candidato, que vence na próxima terça-feira (11).

HADDAD E LULA DESCARTAM SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA 

Após visitar o ex-presidente Lula na sede da Polícia Federal do Paraná, nesta segunda-feira (3), o candidato a vice-presidente pelo PT Fernando Haddad, tinha informado que Lula decidiu recorrer à Organização das Nações Unidas e ao Supremo Tribunal Federal para manter-se candidato.

Haddad disse que a campanha do PT já está adequando toda sua propaganda de rádio, TV e internet para cumprir a determinação do TSE, que impede que Lula seja apresentado como candidato.

 

 

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.