Defesa de Lula protocola embargos dos embargos no TRF4

Roger Pereira


A menos de uma hora do fim do prazo legal, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, na noite desta terça-feira, o recurso em embargos de declaração questionando a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região proferida nos embargos de declaração julgados no mês passado contra a sentença que condenou, em 24 de janeiro, o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão. São os chamados embargos dos embargos, último recurso cabível na segunda instância antes de o processo ser esgotado no TRF.

Por considerar tal recurso uma manobra meramente protelatória, já que os embargos visam só esclarecimentos sobre algum ponto omisso ou mal compreendido da sentença, sem possibilidade de reforma-la, a 8ª Turma do Tribunal sequer aguardou o julgamento de mais esta apelação e autorizou, na última quinta-feira, a expedição do mandado de prisão contra Lula pelo juiz federal Sérgio Moro. Lula foi preso no sábado e, desde então está recluso na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba.

Após o julgamento de tal recurso, a defesa do ex-presidente só poderá apelar aos tribunais superiores: inicialmente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal.

Na abertura do recurso, um documento de 38 páginas, a defesa do ex-presidente questiona a afirmação de Moro, no despacho que determinou a prisão de Lula, de que os embargos seriam peça protelatória. “Não se pode presumir um caráter protelatório de recurso ainda não interposto, como fez o juízo de piso, que sequer integra a 8ª Turma deste Egrégio Tribunal e, portanto, estava realizando considerações que não são de sua função enquanto magistrado e, portanto, estranhos ao interesse da Justiça”.

Entre os pontos questionados nestes embargos a defesa de Lula cita que o Tribunal ignorou as queixas feitas pela defesa sobre a agressividade com que Moro tratou os advogados de Lula; não justificou a alegação de “capacidade de influência” de Lula para ampliar a pena; afirma que se a sentença considerou que Lula recebeu a promessa de um apartamento, não pode ser descrito como “vantagem da forma de destinação”, já que nada a ele foi destinado. A defesa questionou, ainda a omissão do Tribunal quanto aos documentos novos apresentados pelos advogados após a sentença.

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Roger Pereira
Repórter do Paraná Portal