Política
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Defesa de Lula recorre ao STF para que pedido de liberdade seja julgado nesta terça-feira

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu, no início da noite desta segunda-feira (25), contra a deci..

Francielly Azevedo - 25 de junho de 2018, 20:45

Foto: Nelson Antoine/Folhapress
Foto: Nelson Antoine/Folhapress

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu, no início da noite desta segunda-feira (25), contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, que arquivou na última sexta-feira (22), o pedido de liberdade do petista. Os advogados pedem "imediata reconsideração" para que o julgamento do recurso contra a prisão seja mantido para esta terça-feira (26) na Segunda Turma da Corte. Essa deve ser a última sessão do grupo de magistrados antes do recesso de julho.

No pedido, a defesa afirma que a rejeição do recurso ao STF feita pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, não impede a Corte de analisar o pedido para suspender os efeitos da condenação.

A defesa também alega que Lula está preso ilegalmente há 80 dias. “O dano concreto que se objetiva cessar é dirigido à liberdade do Agravante, custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba há 80 dias, mesmo a liberdade sendo bem jurídico de primeira importância em qualquer Estado Democrático de Direito”, argumenta.

Caso o ministro não reconsidere a decisão, os advogados pedem que o recurso apresentado nesta segunda-feira seja submetido ao colegiado.

ENTENDA

Na última sexta-feira (22), Fachin suspendeu o julgamento que seria feito pela Segunda Turma do STF para analisar um recurso que pedia a liberdade do petista. O recurso seria julgado nesta terça -feira (26) pela segunda turma do STF, composta por cinco magistrados: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Fachin.

Antes disso, ainda na sexta-feira, a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, decidiu admitir apenas o recurso especial do ex-presidente para ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A desembargadora, entretanto, negou admissibilidade ao recurso extraordinário, que seria analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Fachin, a decisão do TRF-4 impede o julgamento no STF. A defesa afirmou que iria recorrer.

Lula está preso desde o dia 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, após ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.