Defesa encaminha petição à ONU para Lula concorrer nas eleições

Andreza Rossini


Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pedindo para que o Brasil cumpra a medida liminar concedida pela ONU afirmando que o país não deve restringir os direitos políticos de Lula.

“A petição requer que o comitê profira nova decisão reiterando a obrigação do Estado brasileiro de cumprir suas obrigações internacionais e assegurar a candidatura de Lula à Presidência da República, além do acesso à imprensa e aos membros do seu partido”, afirmam os advogados por meio de nota.

A petição foi apresentada na noite de segunda-feira (3). Lula está preso desde abril, na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo referente ao Triplex do Guarujá (SP), na Lava Jato.

O ex-presidente se pronunciou sobre o caso. “Não me conformo de ter sido condenado e estar na lei da Ficha Limpa por um crime que não existiu. Os Tribunais Superiores, que poderiam reparar essa injustiça julgando o mérito do processo antes das eleições, não pautam a votação. Vão julgar quando eu já tiver sido alijado do processo eleitoral?”, afirmou.

Decisão do TSE

No último sábado o Tribunal Superior Eleitoral decidiu barrar a candidatura de Lula. Por 6 votos a 1 os magistrados concluíram que Lula se encaixa na Lei Ficha Limpa.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e a presidente da Corte Rosa Weber votaram contra a candidatura. Já o ministro Edson Fachin votou por manter Lula candidato.

O PT tem o prazo de dez dias para substituir o candidato, mas afirmou que só o fará após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e da ONU.

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