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Defesa pede soltura de Beto Richa a Gilmar Mendes

Após negativas de habeas corpus por parte do Tribunal de Justiça do Paraná e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a de..

Roger Pereira - 14 de setembro de 2018, 16:32

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

Após negativas de habeas corpus por parte do Tribunal de Justiça do Paraná e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do ex-governador Beto Richa (PSDB) pediu a soltura de seu cliente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ao invés de recorrer ao tribunal com novo habeas corpus, no entanto, os advogados de Richa pediram o relaxamento da prisão diretamente ao ministro Gilmar Mendes, que, nesta semana, criticou as recentes ações do Ministério Público contra políticos que são candidatos nas eleições de outubro.

A estratégia da defesa de Richa foi apresentar uma petição na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 444, da qual Mendes é relator, em que o Supremo proibiu o uso do instrumento da condução coercitiva (quando o investigado é levado para depor à força). A alegação da defesa é de que a prisão temporária de Richa foi uma medida adotada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para burlar a proibição da condução coercitiva. Assim, a petição cai, obrigatoriamente, nas mãos de Mendes. Um habeas corpus teria o relator sorteado.

Na petição, a defesa de Richa alega que ele foi preso por fatos relacionados ao ano de 2011, o que não caracteriza a urgência nem o risco de continuidade da ação criminosa; que nunca foi chamado a depor anteriormente; e que já tinha se colocado à disposição do Ministério Público para prestar esclarecimentos.

“O Requerente foi preso temporariamente em 11.09.2018, a partir de decreto prisional injusta e indevidamente expedido pelo I. Juízo da 13ªVara Criminal de Curitiba/PR, a partir de requerimento do GAECO/Curitiba, em decreto cujos fundamentos se mostram absolutamente inidôneos e fora das hipóteses previstas na legislação aplicável, vez que demonstram a ausência de contemporaneidade da cautelar imposta, sem descurar da inexistência de elementos concretos aptos a embasar a custódia cautelar, na forma como exigido pelo texto constitucional e pela legislação infraconstitucional de regência”, alega a defesa.

“Mas mais do que isso, trata-se de prisão temporária decretada pelo Juízo em completa subversão ao quanto definido por esse Tribunal, em que restou assentada a inconstitucionalidade da condução coercitiva de réu ou investigado para investigatório. O emprego da medida, segundo o entendimento majoritário, iniciado por brilhante voto do Exmo. Ministro Relator, representa restrição à liberdade de locomoção e viola a presunção de não culpabilidade, sendo, portanto, incompatível com a Constituição Federal”, segue a defesa.