Mesmo com a saída de Sergio Moro da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba e a derrubada da legalidade da prisão em segunda instância pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, afirmou em suas redes sociais que a Lava Jato sai de 2019 fortalecida e com crescimento de suas ações.
“Quando olhamos o crescimento da Lava Jato ano a ano, é inegável que a Operação só ficou mais forte. O valor dos acordos fechados para ressarcir os prejuízos da corrupção já passa de R$ 14 bilhões e o valor que ingressa nos cofres públicos vem aumentando ano a ano”, explicou Dallagnol em sua postagem.
O trabalho da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba em números: 2019 foi um ano de recordes. pic.twitter.com/aQoKbqxrAO
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) December 19, 2019
Segundo dados da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, somente em 2019 os cofres públicos foram restituídos em R$ 1,7 bilhão, quase a metade dos R$ 4 bilhões devolvidos desde o início das ações em 2014. Neste ano foram deflagradas 12 operações com 29 denúncias a 99 réus, além de 68.730 atos lançados, todos esses itens também sendo recordes para a operação.
PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
Após a decisão da maioria dos ministros do STF em mudar o entendimento legal sobre a prisão em segunda instância, o poder legislativo promete movimentar o tema em 2020.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) deseja articular uma redação única de projeto dentro do Congresso Nacional e dessa forma não coloca previsão para a votação do projeto dentro da casa. Ao mesmo tempo uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema é debatida na Câmara dos Deputados.
Sem essa definição, a decisão de STF fez com que réus condenados pela Lava Jato como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto tivessem aceitos pela Justiça seus pedidos de habeas corpus. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), cerca de 5 mil presos podem ser favorecidos com esse entendimento legal.
“Quando se proíbe a prisão em segunda instância, os réus passam a ter perceptiva de impunidade. Isso diminui o ânimo em colaborar com a Justiça. Isso traz um novo cenário para a Lava Jato se desenvolver e vão ser novos desafios. Agora, o compromisso de prestar o melhor serviço público que está ao nosso alcance, continua a existir. Em 2019, a Lava Jato alcançou resultados significativos e a gente espera isso para o ano seguinte”, descreveu Dallagnol em entrevista a rádio CBN Curitiba.