Denúncia contra Temer começa a tramitar na próxima semana

Mariana Ohde


A denúncia contra o presidente Michel Temer pelos de crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça foi entregue nesta quinta-feira (21) na Câmara dos Deputados, que deve decidir se o processo terá prosseguimento ou não. Porém, ela só deve começar a tramitar na próxima semana.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. O Artigo 86 diz que “admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) foi encaminhada à Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi entregue ao secretário-geral da Mesa da Câmara, Wagner Padilha, às 20h31 pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo.

Na primeira ação após o recebimento da denúncia, será feita a leitura, em plenário, da matéria. Isso só pode ocorrer em sessão com quórum de, no mínimo, 51 deputados.

Após essa etapa, caberá ao primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), comunicar ao presidente sobre o recebimento da denúncia. Ao mesmo tempo, a peça segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente Michel Temer tem até dez sessões para apresentar a defesa na CCJ. Enquanto apresenta a defesa, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), define o relator da proposição.

Após apresentação da defesa, a CCJ tem até cinco sessões para elaborar e votar o parecer, que poderá ser pela aceitação ou arquivamento da denúncia. De toda forma, a decisão final sobre a abertura ou não de investigação contra o presidente da República cabe ao plenário da Câmara.

Para que seja autorizada a abertura da investigação são necessários os votos favoráveis de, pelo menos, 342 deputados. Se esse placar não for atingido, a denúncia será arquivada até o final do mandato do presidente Temer.

Acusações

A denúncia foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot em 14 de setembro. Além de Temer, Janot denunciou STF integrantes do chamado “PMDB da Câmara”; Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Segundo a denúncia, eles praticaram ações ilícitas em troca de propina, se utilizando de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.

Michel Temer é acusado de ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016.

Também há imputação do crime de obstrução da Justiça por causa dos pagamentos indevidos para evitar que Lúcio Funaro firmasse acordo de colaboração premiada. Neste sentido, Michel Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro. Os três são denunciados por embaraçar as investigações de infrações praticadas pela organização criminosa.

Apesar da tentativa, Lúcio Funaro firmou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República, que foi homologado pelo STF, e as informações prestadas constam da denúncia.

Primeira denúncia rejeitada

Em agosto, a Câmara dos Deputados rejeitou a primeira denúncia apresentada contra o presidente – pelo crime de corrupção passiva. A primeira denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e chegou à Câmara no dia 29 de junho.

Temer foi acusado de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e ter recebido, por intermédio de um ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

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Repórter no Paraná Portal
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