Deputada Joice Hasselmann é condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais

Lucas Gabriel Marins

André Augusto Salvador Bezerra

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais ao empresário Hermes Freitas Magnus. A decisão é do juiz André Augusto Salvador Bezerra, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi publicada em junho, apesar de ter ganhado repercussão apenas nesta quarta-feira (9).

O empresário, que pediu R$ 2 milhões na ação, processou a deputada e a editora Universo, em março de 2018, por causa do livro Delatores – Ascensão e Queda dos Investigados na Lava Jato,  publicado em 2017.

No processo, Magnus disse que a obra da parlamentar sustenta que ele foi delator da Lava Jato, e não denunciante, e isso fere sua “honra, dignidade e personalidade”. O empresário se considera o primeiro denunciante da operação.

O empresário ainda disse que, no anúncio de pré-venda do livro, ele verificou a falsa acusação de ser delator e avisou a então candidata à deputada, mas ela não fez a alteração.

A deputada, no processo, afirmou que o autor interpretou de forma “distorcida” o texto e que ela “lhe conferiu qualidade de denunciante e que não o associou como delator, nem aos crimes praticados ou esquemas fraudulentos”.

Ainda de acordo com ela, o livro narra fatos baseados em depoimentos do próprio autor e em reportagens publicadas sobre a ligação de sua empresa em escândalos de corrupção.

Na decisão, o juiz Andre Bezerra disse que “não há dúvidas que o autor (empresário) sofreu constrangimentos”.

Segundo ele, em uma democracia, uma jornalista e uma editora podem opinar livremente sobre fatos relevantes, mas esse direito não pode excluir a honra e imagem da pessoa citada.

“Isso significa que o exercício de publicarem notícia e opinião deve-se ater aos limites da razoabilidade e da proporcionalidade”.

Na época em que trabalhava com jornalista, deputada foi acusada de plágio

Não é a primeira vez que a jornalista tem problemas com a publicação de notícias. Em junho de 2015, a deputada, que na época trabalhava como jornalista no Paraná, foi denunciada por 23 jornalistas de diversos veículos de comunicação por plágio em 65 reportagens, escritas entre os dias 24 de junho e 17 de julho de 2014.

O conselho de ética do Sindicato dos Jornalistas do Paraná comprovou a alegação e impediu, definitivamente, o ingresso da profissional no quadro social da entidade.

Com um processo de mais de 100 páginas, a punição da então jornalista foi a primeira por plágio no estado.

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