Política
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Deputado defende isenção de impostos nos veículos para pessoas com deficiência

Deputado defende isenção ou redução de impostos em veículos para pessoas com deficiência

Redação - 20 de julho de 2022, 17:18

Foto/Divulgação
Foto/Divulgação



O deputado federal Marco Brasil (PP) enviou ofício a todos os governadores alertando que as regras que dão isenção ou redução de impostos em veículos para pessoas com deficiência estão defasadas. “Elas estão defasadas e precisam urgentemente de adaptação”, disse.

Pela lei, cada estado tem autonomia para regulamentar as decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Atualmente, o teto para isenção total de ICMS é de R$ 70 mil e isenção parcial até novo limite de R$ 100 mil. Se as tabelas dos estados seguirem a Fipe, muitas pessoas perderão os direitos.

Marco Brasil argumenta que os estados não estão levando em conta que as atuais regras não acompanham os padrões atuais da indústria automotiva relativos à potência dos motores e aos critérios de economia e sustentabilidade. “Isso torna quase impossível a aquisição de veículos pelas pessoas portadoras de deficiência”.

Ele cita o exemplo do Paraná onde a isenção do IPVA acontece somente na compra de carros com o máximo de 155 cc de potência. Veículos mais espaçosos, com câmbio automático, que facilitam a acessibilidade estão fora das regras. “E a maioria dos estados utiliza como parâmetro para a aquisição dos veículos o preço e a potência determinada pelo número de cavalos. Hoje os carros com baixa cilindragem têm mais potência, inviabilizando a compra.”

Para o deputado, é um contrassenso não permitir que pessoas com deficiência tenham acesso, por exemplo, a carros elétricos ou híbridos. “São veículos potentes, econômicos e seguros, perfeitos para atender necessidades especiais.”

O parlamentar defende que os benefícios sejam estendidos considerando todas as marcas e modelos comercializados no mercado nacional. Ele sugere que governos concedam descontos nos tributos que incidem sobre os veículos (IPVA, ICMS, IPI, IOF) para as pessoas com deficiência independentemente da potência ou preço.