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Deputados aprovam LDO e garantem recesso

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em segunda discussão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ex..

Francielly Azevedo - 10 de julho de 2017, 16:25

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em segunda discussão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018, na sessão plenária desta segunda-feira (10). O projeto de lei (151/2017), do governo do Estado, foi aprovado com 40 votos favoráveis e sete contrários. Com isso, os parlamentares já podem entrar em recesso, previsto no Regimento Interno da Casa de Leis.

A proposta prevê uma receita bruta de R$ 60,7 bilhões para o próximo ano. O limite para abertura de crédito adicional pelo Executivo ficou em 10%.

O projeto passou na forma de um substitutivo geral elaborado pela Comissão de Orçamento da Alep, que acatou 50 emendas apresentadas pelos deputados à proposta original. As emendas dizem respeito, em sua maioria, a políticas e programas do governo, especialmente nas áreas social, de educação e de infraestrutura.

 

 

Recursos

De acordo com a LDO os percentuais de repasses permanecem os mesmos: o Legislativo receberá 5,0% do orçamento de 2018 (sendo 1,9% destinado ao Tribunal de Contas do Estado e 3,1% para a Assembleia Legislativa); 9,5% será destinado ao Poder Judiciário e 4,1% para o Ministério Público.

Houve, no entanto, aumento nos valores previstos para a Defensoria Pública do Estado. O órgão terá R$ 65 milhões para o exercício de 2018, um orçamento 15% maior do que o deste ano.

 

Trâmite

O projeto retorna agora para Comissão de Orçamento para elaboração do texto final, que precisa ainda ser submetido a outra votação em Plenário, apenas para aprovar a redação final.

O texto final será apreciado na sessão plenária de terça-feira (11), conforme anunciado pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Após a finalização do processo, os deputados estão permitidos a entrar em recesso, a partir do próxima segunda-feira (17). Os trabalhos retornam no dia 2 de agosto.

No ano passado, a pausa das atividades parlamentares em julho foi suspensa por causa do atraso na votação da LDO.

Polêmica

O texto condiciona o pagamento do reajuste dos servidores à quitação de todas as promoções e progressões e também à disponibilidade financeira dos cofres públicos. Os artigos que determinam estas condições causaram revolta entre os trabalhadores, que prometeram recorrer à Justiça para tentar garantir o reajuste anual do funcionalismo público.

Segundo a coordenadora do Fórum de Entidades Sindicais, Marlei Fernandes, que reúne cerca de 22 sindicatos, os servidores devem entrar na Justiça até a semana que vem. O objetivo é não apenas suspender o artigo 30 e garantir o reajuste estimado em 4% para maio de 2018, mas também cobrar o pagamento deste ano, de cerca de 8%.