Deputados aprovam nova gratificação para juízes e promotores

Durante duas sessões seguidas, na tarde desta segunda-feira (02), a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a criação de uma nova gratificação de até um terço dos salários de juízes e promotores do Paraná.

A intenção do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) é conceder o benefício para magistrados que exercem outras funções, além dos julgamentos, ou acumulam mais de uma vara. Segundo o texto, seria um bônus para quem acumula “jurisdição, funções administrativas ou acervo processual”.

Um juiz de 1.º grau, por exemplo, que tem rendimento básico de pouco mais de R$ 26 mil, teria direito a até R$ 8.708,38 a mais na remuneração, caso acumule mais de uma Vara.

É o caso também de integrantes de comissões e diretores de Fóruns, que exercem outras funções além dos julgamentos.

No caso do Tribunal de Justiça, o custo das novas gratificações será de R$ 2,2 milhões por ano. Para o Ministério Público, o pagamento dessas gratificações chegará a R$ 6,6 milhões aos cofres públicos por ano.

Sem ter recebido emenda e com a dispensa de votação da redação final aprovada em Plenário, a proposta seguirá para sanção, ou veto, do Executivo.