O líder do PT na Câmara Federal, Paulo Pimenta, disse que o Ministério Público Federal não tem competência para emitir parecer contra a atuação de uma comissão externa de deputados federais que pretende visitar o ex-presidente Lula na prisão.
A declaração foi dada na sexta-feira no acampamento em apoio político no bairro Santa Cândida, em Curitiba. Segundo ele, o grupo de trabalho, aprovado pela Câmara Federal, vem à cidade na próxima terça (24) e a juíza Carolina Lebbos, que cuida da custódia de Lula, já foi comunicada.
“É mais uma demonstração de há um processo profundo de desrespeito e incompetências. Parece que se criou uma constituição de Curitiba e isso não existe”, disse o petista. “A Comissão de Representação Externa é o parlamento que se desloca para observar algum fato de relevância para o País e informar o conjunto da casa sobre o que está acontecendo”, declarou Pimenta que citou o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e da tragédia de Mariana (MG) como exemplos da atuação do grupo.
A juíza ainda não se pronunciou sobre o assunto. Em um parecer, o MPF afirmou que a petição da Câmara dos Deputados deveria respeitar um prazo mínimo de 10 dias de antecedência da data marcada para a vistoria.
Ainda conforme o parecer do MPF, seria inviável que os deputados visitassem o ex-presidente ontem (19), no mesmo dia em que ele recebeu a visita de familiares. A manifestação do órgão não menciona, contudo, a intenção de uma nova data.
“É direito da pessoa detida receber advogados, familiares, conjuges ou amigos. Se a juíza não gosta desse artigo não nos diz respeito, ela tem de cumprir! Só quem pode mudar isso é o Poder Legislativo. Terça nós vamos vir aqui e vamos ver o Lula pois temos prerrogativa para isso”, garantiu Pimenta