Deputados não poderão comprar itens permanentes com verba de ressarcimento

Francielly Azevedo


Foram semanas de debates acalorados sobre o tema, até que, finalmente, nesta terça-feira (12), os deputados estaduais aprovaram o projeto, de autoria da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa, que modifica as regras das chamadas verbas de ressarcimento. A verba de ressarcimento é o valor mensal, de mais de R$ 30 mil, que cada um dos 54 deputados estaduais pode utilizar para pagar despesas variadas, desde que relativas ao exercício do mandato.

As alterações na legislação foram formuladas após uma recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que viu possíveis irregularidades.

A proposta tinha recebido 22 emendas em Plenário. Destas, apenas duas foram aprovadas na forma de emenda substitutiva da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“O deputado não pode com a sua verba comprar material permanente. Porque no projeto inicial autorizada o deputado a comprar, por exemplo, impressoras, mouses, teclados. Mas a verba de ressarcimento não pode autorizar que o deputado permaneça com coisas. Então, se ele compra um computador, ele vai permanecer com a propriedade daquele computador”, explicou o relator substituto da iniciativa, deputado Delegado Jacovós (PL).

Entre outras alterações está a determinação de um limite de gasto com alimentação, em até 8% do total da verba. Além disso, fica definido que os gastos serão divulgados no Portal da Transparência da Assembleia em, no máximo, 30 dias após o pagamento.

Depois da mudança entrar em vigor, ficam revogadas todas as demais regras definidas até aqui em relação ao uso da verba de ressarcimento.

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.