Aberto prazo para emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019

Francielly Azevedo - CBN Curitiba

O prazo para os deputados estaduais apresentarem emendas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado, referente ao exercício financeiro de 2019, começou nesta segunda (7).

O Governo Estadual encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa no último dia 13 de abril com a previsão de receita bruta de R$ 64,946 bilhões. As despesas com pessoal devem chegar a R$ 29,64 bilhões.

Segundo o Poder Executivo, apenas a receita tributária para o próximo ano apresentou aumento de 13,1% em relação a 2018, alcançando R$ 37,8 bilhões, relativas principalmente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).

A LDO determina os valores e onde eles serão aplicados pelo Governo. Os critérios são baseados em receita e despesa para elaboração desse Orçamento. O projeto deve ser encaminhado ao Legislativo ainda no primeiro semestre de cada ano.


As emendas são elaboradas pelos deputados e encaminhadas para Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, que analisa cada uma delas e decide se acata ou não. Após isso, é feito um substitutivo geral que é encaminhado para votação em Plenário.

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